03/09/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 12:12

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MANFIO em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:27

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MANFIO em 21/07/2025 23:59
30/06/2025 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos
07/06/2025 02:21

Decorrido prazo de RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS CAPITAL LTDA em 06/06/2025 23:59
07/06/2025 02:21

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA COSTA em 06/06/2025 23:59
07/06/2025 02:21

Decorrido prazo de CAPITAL ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA em 06/06/2025 23:59
21/05/2025 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/05/2025 13:57

Recebimento do CEJUSC.
17/05/2025 11:16

Publicado Decisão em 16/05/2025.
17/05/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:33

Audiência de conciliação realizada em/para 13/05/2025 12:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
14/05/2025 17:33

Juntada de Petição de termo de audiência
14/05/2025 17:32

Recebidos os autos.
14/05/2025 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/05/2025 17:32

Audiência de conciliação redesignada em/para 13/05/2025 12:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
14/05/2025 17:06

Audiência de conciliação designada em/para 29/07/2025 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
14/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA COSTA em 10/03/2025 23:59
13/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 12:05

Audiência de conciliação designada em/para 13/05/2025 12:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
09/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos
09/02/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 18:43

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/09/2024 19:00

Recebimento do CEJUSC.
17/09/2024 18:58

Audiência de conciliação realizada em/para 17/09/2024 17:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
17/09/2024 18:58

Juntada de Termo de audiência
12/09/2024 17:43

Recebidos os autos.
12/09/2024 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/09/2024 02:09

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MANFIO em 11/09/2024 23:59
29/08/2024 02:04

Decorrido prazo de GOLDEN BUSINESS em 28/08/2024 23:59
21/08/2024 02:10

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos
11/08/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 12:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2024 02:05

Decorrido prazo de RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS CAPITAL LTDA em 16/07/2024 23:59
17/07/2024 02:05

Decorrido prazo de GOLDEN BUSINESS em 16/07/2024 23:59
17/07/2024 02:05

Decorrido prazo de CAPITAL ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA em 16/07/2024 23:59
12/07/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 12:17

Expedição de Mandado
25/06/2024 01:04

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 12:22

Audiência de conciliação designada em/para 17/09/2024 17:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
21/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 01:04

Decorrido prazo de GOLDEN BUSINESS em 20/06/2024 23:59
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de CAPITAL ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA em 19/06/2024 23:59
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo de RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS CAPITAL LTDA em 18/06/2024 23:59
17/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/06/2024 13:08

Recebimento do CEJUSC.
11/06/2024 13:07

Audiência de conciliação realizada em/para 11/06/2024 12:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
11/06/2024 12:39

Juntada de Termo de audiência
11/06/2024 00:01

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 12:50

Recebidos os autos.
07/06/2024 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA COSTA em 05/06/2024 23:59
05/06/2024 08:21

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 01:03

Publicado Intimação em 28/05/2024.
29/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo de CAPITAL ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo de GOLDEN BUSINESS em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo de RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS CAPITAL LTDA em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA COSTA em 27/05/2024 23:59
25/05/2024 06:44

Juntada de entregue (ecarta)
24/05/2024 18:15

Juntada de entregue (ecarta)
24/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 16:44

Juntada de entregue (ecarta)
06/05/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 16:59

Audiência de conciliação designada em/para 11/06/2024 12:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
02/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL PEREIRA DA COSTA - CPF: *33.***.*77-28 (REQUERENTE)
02/05/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:04

Conclusos para decisão
04/04/2024 22:05

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 01:20

Decorrido prazo de RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS CAPITAL LTDA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:20

Decorrido prazo de CAPITAL ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:20

Decorrido prazo de GOLDEN BUSINESS em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:20

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA COSTA em 03/04/2024 23:59
20/03/2024 01:45

Publicado Decisão em 11/03/2024.
20/03/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001583-71.2024.8.11.0004.

REQUERENTE: DANIEL PEREIRA DA COSTA REQUERIDO: GOLDEN BUSINESS, CAPITAL ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA, RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS CAPITAL LTDA

Vistos. 1.

Cuida-se de ação de anulação de negócio jurídico ajuizada por DANIEL PEREIRA DA COSTA em face de GOLDEN BUSINESS, CAPITAL ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS e RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS CAPITAL LTDA.

Conta a parte autora que em outubro de 2023 firmou contrato de consórcio com a requerida (GOLDEN BUSINESS) por meio de consultor da empresa no valor de R$45.000,00, quando, na verdade, acreditava estar contratando financiamento. 2.

Aponta que em momento algum o consultor informou ao autor que a negociação seria para a contratação de um consórcio e que acabou realizando o depósito de entrada, no valor de R$10.000,00, antes mesmo de assinar o contrato.

Conta que ao notar que o dinheiro não seria liberado conforme prometido, rapidamente solicitou o cancelamento do financiamento do veículo. 3.

Defende a legitimidade passiva das requeridas, uma vez que a primeira requerida, GOLDEN BUSINESS, realizou a venda, a segunda requerida, CAPITAL ADMINISTRAÇÃO, foi a empresa com quem celebrou o contrato e a terceira empresa recebeu o pagamento.

Aduz a existência de vício de informação, propaganda enganosa, captação indevida de clientela e obrigatoriedade de devolução dos valores antes do encerramento do grupo. 4.

Em sede liminar, requer a abstenção da requerida em realizar cobranças em nome do autor, assim como requer o bloqueio do valor dado a título de entrada nas contas das requeridas (R$10.000,00). 5.

No mérito, requer o reconhecimento de induzimento ao erro e consequente nulidade do consórcio e, a condenação das requeridas a realizarem o reembolso das quantias pagas (R$10.000,00), além de pleitear o pagamento de danos morais (R$20.000,00). 6. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 7.

Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, DETERMINO a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 dias, a fim de sanar a inobservância do disposto no art. 319, II, do CPC, no que tange à escorreita qualificação da parte requerida, especialmente diante da ausência de indicação do seu CNPJ da empresa GOLDEN BUSINESS.

Em caso de alegação de desconhecimento do número de cadastro, deverá a requerente comprovar que realizou as diligências necessárias para a obtenção das informações. 8.

NO MESMO PRAZO, deverá a parte autora aportar ao feito cópia das três últimas declarações de imposto de renda ou outro documento atualizado que efetivamente seja hábil e útil a comprovação da necessidade do benefício da Gratuidade da Justiça ou recolha as custas e taxas judiciais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art.290, do CPC/2015. 9.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
06/03/2024 23:56

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 23:56

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 12:06

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:06

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:05

Juntada de Certidão
15/02/2024 22:17

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2024 22:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/02/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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