18/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59
25/09/2024 02:01

Decorrido prazo de JAIR CLAUDIO WEBER em 24/09/2024 23:59
05/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:04

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59
03/06/2024 15:56

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo de JAIR CLAUDIO WEBER em 17/05/2024 23:59
10/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 17:02

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
07/05/2024 09:49

Juntada de Petição de agravo interno
25/04/2024 01:21

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 18:51

Baixa Definitiva
23/04/2024 18:51

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
17/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59
11/04/2024 10:38

Conclusos para julgamento
11/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 01:00

Decorrido prazo de CSW IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA em 10/04/2024 23:59
18/03/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 22:18

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/03/2024 22:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/03/2024 13:02

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2024 22:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/03/2024 19:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/03/2024 03:41

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
28/02/2024 03:13

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo vindicado.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo.

Intime-se os Agravados para querendo, apresentar resposta no prazo legal.

Desnecessária manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, consoante o disposto na Súmula nº 189 do STJ.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
26/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2024 03:14

Publicado Informação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1003485-71.2024.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
15/02/2024 17:35

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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