04/09/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
03/09/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59
13/08/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59
20/06/2025 16:11

Juntada de Petição de resposta
18/06/2025 02:47

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 10:15

Juntada de Petição de resposta
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59
16/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 05:00

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos
06/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos
06/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos
06/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos
06/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59
18/03/2025 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
17/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
10/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
06/02/2025 16:39

Juntada de Petição de resposta
04/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 18:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 02:36

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
05/12/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59
03/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 18:52

Determinada a citação de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (REU)
09/10/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:27

Processo Desarquivado
30/09/2024 15:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
26/08/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59
22/08/2024 02:06

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS SILVA - ME em 21/08/2024 23:59
22/08/2024 02:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE ZOCH LEITE em 21/08/2024 23:59
01/08/2024 02:14

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
21/07/2024 09:55

Devolvidos os autos
21/07/2024 09:55

Processo Reativado
21/07/2024 09:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado
21/07/2024 09:55

Juntada de resposta
21/07/2024 09:55

Juntada de intimação de acórdão
21/07/2024 09:55

Juntada de intimação de acórdão
21/07/2024 09:55

Juntada de acórdão
21/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
21/07/2024 09:55

Juntada de resposta
21/07/2024 09:55

Juntada de intimação de pauta
21/07/2024 09:55

Juntada de intimação de pauta
21/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
21/07/2024 09:55

Juntada de intimação
21/07/2024 09:55

Juntada de embargos de declaração
21/07/2024 09:55

Juntada de resposta
21/07/2024 09:55

Juntada de intimação de acórdão
21/07/2024 09:55

Juntada de intimação de acórdão
21/07/2024 09:55

Juntada de acórdão
21/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
21/07/2024 09:55

Juntada de resposta
21/07/2024 09:55

Juntada de resposta
21/07/2024 09:55

Juntada de intimação de pauta
21/07/2024 09:55

Juntada de intimação de pauta
21/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
21/07/2024 09:55

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento
21/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
01/12/2022 21:01

Juntada de comunicação entre instâncias
05/09/2022 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2022 12:52

Juntada de Ofício
05/09/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.
04/07/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.
13/05/2022 07:11

Juntada de Petição de recurso de sentença
20/04/2022 00:59

Publicado Intimação em 20/04/2022.
19/04/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
15/04/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2022 17:44

Conclusos para decisão
23/03/2022 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.
18/03/2022 13:10

Juntada de comunicação entre instâncias
17/02/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 22:41

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 10:19

Juntada de comunicação entre instâncias
02/02/2022 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2022 17:18

Conclusos para decisão
17/01/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:23

Juntada de Petição de contestação
17/10/2021 23:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:06

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2021 13:25

Conclusos para decisão
01/10/2021 13:25

Juntada de Certidão
01/10/2021 13:22

Juntada de Certidão
01/10/2021 13:22

Juntada de Certidão
01/10/2021 00:35

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/10/2021 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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