05/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:59

Recebidos os autos
10/03/2023 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 12:31

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 11:06

Transitado em Julgado em 06/02/2023
23/01/2023 02:28

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1012305-05.2022.8.11.0015.

REQUERENTE: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO: NATURA COSMÉTICOS S.A.

Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. º 9.099/95.

Trata-se a presente ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais, juntada no id – 89997743.

O requerido não trouxe contestação ao autos.

Do mérito; Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 330 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória: O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

As partes trouxeram no id – 93581826, petição elencando a forma conciliatória, neste sentido não há como não denotar que esta situação é a forma salutar de resolver conflito, sendo necessária a observância das partes e do poder Judiciário para esta situação, merecendo aqui por este julgador, a guarida do entendimento das partes, demonstra ainda no id – 95049071 o devido cumprimento.

Assim, diante do exposto, Declara-se PROCEDENTE o pedido elencado na inicial, para proceder a homologação do presente acordo.

EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem Custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da Lei 12.153/2009.

Consoante o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Pedro Paulo Nogueira Nicolino Juiz Leigo Sentença Uma vez que o projeto sob oculis em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste juiz togado.

Isto Posto homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisium para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95 e artigo 8, caput parágrafo único, de lei complementar estadual n. 270/07.

Sinop MT, 15 de dezembro de 2022 João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
18/12/2022 09:54

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 09:54

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2022 09:54

Homologada a Transação
06/12/2022 14:57

Conclusos para julgamento
06/12/2022 13:17

Juntada de Termo de audiência
06/12/2022 13:13

Audiência de conciliação realizada em/para 06/12/2022 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
14/09/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 18:49

Decorrido prazo de NATURA COSMÉTICOS S.A. em 29/08/2022 23:59.
26/08/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 04:56

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:44

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1012305-05.2022.8.11.0015 POLO ATIVO:ANA CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA POLO PASSIVO: NATURA COSMÉTICOS S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 06/12/2022 Hora: 13:00 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 15 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
15/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:22

Audiência Conciliação juizado designada para 06/12/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
15/07/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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