10/09/2025 13:27

Baixa Definitiva
10/09/2025 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
10/09/2025 13:26

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO VASCONCELOS em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/09/2025 23:59
12/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 13:14

Recurso Extraordinário não admitido
08/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:07

Recebidos os autos
07/08/2025 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
07/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:29

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO VASCONCELOS em 16/07/2025 23:59
17/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/07/2025 23:59
25/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:44

Publicado Acórdão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 16:59

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
19/06/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/06/2025 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 04:26

Publicado Intimação de pauta em 03/06/2025.
03/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 20:26

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 18:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025 17:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:05

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
26/05/2025 17:04

Desentranhado o documento
26/05/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
26/05/2025 17:00

Desentranhado o documento
26/05/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:50

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
23/05/2025 18:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
23/05/2025 18:34

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
23/05/2025 18:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
23/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/04/2025 23:59
01/05/2025 02:01

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO VASCONCELOS em 30/04/2025 23:59
02/04/2025 02:03

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 14:08

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 14:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
27/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:50

Recebidos os autos
24/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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