16/10/2023 10:18

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:17

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 04:29

Decorrido prazo de RONDINELLE ROSA DE JESUS em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1011414-23.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE AUTOR RONDINELLE ROSA DE JESUS, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 229,76, totalizando R$ 685,00, conforme cálculo ID 123722090.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 19 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
19/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:42

Recebidos os autos
18/10/2022 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2022 16:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 16:04

Decorrido prazo de RONDINELLE ROSA DE JESUS em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 12:55

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1011414-23.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: RONDINELLE ROSA DE JESUS REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Vistos etc.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte Requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, e não apresentou justificativa alguma para a ausência.

A contestação de id. 86808024 não apresentou o contrato originário celebrado com o cedente e, portanto, não é hábil a comprovar a regularidade da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, motivo pelo qual deixo de analisar a peça de defesa.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95: Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...) Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo). (grifo nosso).

Feita essa consideração, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
10/07/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 14:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/06/2022 15:29

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:28

Recebimento do CEJUSC.
07/06/2022 15:28

Audiência Conciliação juizado realizada para 07/06/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
07/06/2022 15:27

Juntada de Termo de audiência
06/06/2022 14:11

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 17:10

Recebidos os autos.
02/06/2022 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/06/2022 07:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 01/06/2022 23:59.
19/04/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 02:43

Publicado Intimação em 13/04/2022.
12/04/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 04:13

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:14

Audiência Conciliação juizado designada para 07/06/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
04/04/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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