18/09/2025 02:08

Publicado Acórdão em 18/09/2025.
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 12:10

Expedição de Outros documentos
16/09/2025 12:10

Expedição de Outros documentos
16/09/2025 12:10

Expedição de Outros documentos
16/09/2025 12:10

Baixa Definitiva
16/09/2025 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2025 20:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/09/2025 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2025 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/09/2025 23:59
04/09/2025 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2025 02:19

Publicado Intimação de pauta em 28/08/2025.
28/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
26/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
21/08/2025 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/08/2025 18:10

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
20/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:10

Decorrido prazo de MARCOS RUEL DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59
16/08/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/08/2025 23:59
24/07/2025 02:12

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 17:19

Recurso Extraordinário não admitido
21/07/2025 18:45

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:45

Recebidos os autos
21/07/2025 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
21/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:01

Decorrido prazo de MARCOS RUEL DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59
19/06/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/06/2025 23:59
18/06/2025 12:19

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/05/2025 00:51

Publicado Acórdão em 28/05/2025.
28/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/05/2025 23:59
27/05/2025 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/05/2025 23:59
26/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 08:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2025 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 02:26

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2025.
13/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2025 19:57

Expedição de Outros documentos
11/05/2025 19:57

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 17:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
24/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MARCOS RUEL DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59
25/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/03/2025 23:59
27/02/2025 02:06

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:29

Baixa Definitiva
25/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 17:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 17:15

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:50

Recebidos os autos
21/02/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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