08/05/2025 13:35

Baixa Definitiva
08/05/2025 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
08/05/2025 13:34

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 02:08

Decorrido prazo de FRANCISVAL DA SILVA LEITE em 07/05/2025 23:59
12/04/2025 11:33

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/04/2025 02:08

Publicado Acórdão em 09/04/2025.
08/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 19:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e provido
04/04/2025 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/04/2025 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2025 02:01

Publicado Intimação de pauta em 25/03/2025.
25/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 10:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
19/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição inicial
18/02/2025 02:01

Decorrido prazo de FRANCISVAL DA SILVA LEITE em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/02/2025 23:59
27/01/2025 02:05

Publicado Decisão em 27/01/2025.
27/01/2025 02:05

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 18:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
22/01/2025 13:21

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:18

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:18

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:05

Recebidos os autos
09/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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