19/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:50

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:09

Juntada de Petição de resposta
26/05/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 07:20

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 19:57

Recebidos os autos
22/05/2025 19:57

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 19:57

Homologada a Transação Penal
10/05/2025 02:30

Decorrido prazo de PAULO ROBSON PINHEIRO DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59
08/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:09

Audiência de conciliação realizada em/para 05/05/2025 10:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ
05/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 03:27

Decorrido prazo de JONATAS PEIXOTO LOPES em 14/04/2025 23:59
14/04/2025 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 10:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 10:04

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 03:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 13:18

Expedição de Mandado
31/03/2025 13:18

Expedição de Mandado
31/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 12:57

Audiência de conciliação designada em/para 05/05/2025 10:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ
25/02/2025 12:20

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 07:59

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59
15/10/2024 02:17

Decorrido prazo de JONATAS PEIXOTO LOPES em 14/10/2024 23:59
09/10/2024 02:02

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 15:35

Recebidos os autos
03/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JONATAS PEIXOTO LOPES em 30/09/2024 23:59
23/09/2024 02:04

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 09:33

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 17:24

Recebidos os autos
18/09/2024 17:24

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*61-49 (QUERELANTE).
21/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 14:06

Expedição de Mandado
04/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:06

Recebidos os autos
01/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de JONATAS PEIXOTO LOPES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:17

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:08

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
30/01/2024 00:51

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002682-85.2024.8.11.0001.

NOTICIANTE: JOSE APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTADO: PAULO ROBSON PINHEIRO DOS SANTOS Compulsando os autos, verifico que o Autor da presente Queixa-crime pugnou pela concessão do benefício da Justiça Gratuita, porém, não juntou nenhum documento capaz de albergar seu pedido.

Assim, antes de analisar o pedido, intime-se a Querelante, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, efetue o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária para a distribuição do presente feito, nos termos da decisão do Exmo.

Sr.

Corregedor Geral de Justiça (CIA n. 0750246-12.2019.8.11.0001) e (CPP, artigo 806), bem como para regularizar a procuração nos termos do art. 44 do CPP Alternativamente, caso a Querelante formule pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, no mesmo prazo, deverá comprovar a alegada insuficiência de recursos para suportar as custas e taxas com a distribuição da ação, devendo acostar documentos comprobatórios capaz de albergar o referido pedido (holerite, contracheque, extrato de imposto de renda, etc), sob pena de rejeição da queixa-crime ou, no mesmo prazo, junte aos autos o comprovante de recolhimento das Custas e Taxas Judiciárias, sob pena de extinção do feito.

Havendo pedido de justiça gratuita e aprestando os documentos comprobatórios, conclusos para decisão.

Decorrido o prazo acima mencionado sem qualquer manifestação da parte, conclusos para extinção do feito.

Ao contrário, ou seja, juntada a guia de recolhimento, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação como custos legis, quanto ao crime de ação penal pública condicionada, inclusive, e quanto aos fatos que, segundo BO id.138684023, se deram em 24/06/2020.

Registre-se que, a princípio, no presente feito, tem-se o que a doutrina chamada de ação penal adesiva, ou seja, tem-se o concurso ideológico (ficção legal), que consiste em um "litisconsórcio ativo", uma dupla legitimação entre o MP e o Querelante.

Nessa hipótese, o Parquet ingressa com a denúncia e o querelante interpõe a queixa-crime, .

Nos termos do art. 359 da CNGC, certifique-se quanto ao disposto no § 2º e incisos I, II e primeira parte do inc.

III do art. 76 da Lei n. 9.099/95. .

Cumpra-se.

Cuiabá, data do registro no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
26/01/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 17:19

Recebidos os autos
17/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:01

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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