11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de IRAIDES BATISTA DA SILVA AGUIAR em 10/03/2025 23:59
13/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 13:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1033455-47.2023.8.11.0002
10/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59
24/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:58

Desentranhado o documento
10/07/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 03:57

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 1037613-48.2023.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 609.797,33 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->HABILITAÇÃO (38) POLO ATIVO: Nome: IRAIDES BATISTA DA SILVA AGUIAR Endereço: RUA PADRONAL, 9, (LOT PRQ LAGO) Quadra 39, PARQUE DO LAGO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-670 Advogado do(a) INVENTARIANTE: DIMAS DUARTE DE ALMEIDA BOTELHO - MT19379-B POLO PASSIVO: Nome: ZILDA GOMES DE MORAES Endereço: RUA PADRONAL, (LOT PRQ LAGO), PARQUE DO LAGO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-670

Vistos.

I- Concedo, sem prejuízo de posterior revogação, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 99 do CPC/2015.

II.

Nomeio a Requerente IRAIDES BATISTA DA SILV AGUIAR como Inventariante, devendo prestar compromisso em 05 (cinco) dias (CPC, artigo 617, parágrafo único) e declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620, do CPC).

III- Prestado o compromisso, o(a) inventariante deverá, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, apresentar as primeiras declarações, contendo o rol de bens, de dívidas e qualificação dos herdeiros, nos termos do art. 620 e seus incisos do Código de Processo Civil, sob pena de remoção.

IV- As primeiras declarações deverão ser instruídas com os seguintes documentos: a) certidões atualizadas de inteiro teor das matrículas dos imóveis; b) certidões negativas de débitos fiscais expedidas pelas Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal); c) certidão de inexistência de testamento (Prov. n. 56/2016/CNJ).

V- Caso não haja litígio quanto à partilha, no prazo para as primeiras declarações, observados os requisitos legais, a inventariante poderá requerer a conversão do inventário para o rito do arrolamento sumário (CPC, art. 659) ou comum (CPC, art. 664), mediante a apresentação de acordo de partilha, acompanhado dos necessários instrumentos de procuração de todos os herdeiros.

VI- Se for o caso, citem-se os herdeiros não representados.

VII- Ao cálculo do imposto, e digam em 05 (cinco) dias, ouvindo-se, em seguida, a Fazenda Pública.

VIII- Intime-se.

IX- Cumpra-se.

VÁRZEA GRANDE, 24 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito
23/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 13:10

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:02

Juntada de Certidão
28/10/2023 12:55

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2023 12:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/10/2023 12:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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