TJMT - 1007991-28.2017.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO

CPF *60.***.*27-00

MARCOS CANDIDO

CPF *88.***.*10-91

Advogados

CRISTIANO ALVES SANTOS

OAB: 22858/MT

CPF *21.***.*56-15

GILMAR MOURA DE SOUZA

OAB: 5681/MT

CPF *45.***.*59-68

MARIELLE BARBOSA DE BRITO

OAB: 25657/MT

CPF *43.***.*29-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 15:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/08/2024 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 02:08

    Decorrido prazo de ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO em 18/07/2024 23:59

  • 19/07/2024 02:08

    Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO em 18/07/2024 23:59

  • 08/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2024 01:15

    Publicado Sentença em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 25/06/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2024 14:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO em 09/05/2024 23:59

  • 09/05/2024 20:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 18/04/2024 01:06

    Publicado Despacho em 17/04/2024.

  • 18/04/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 01:35

    Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO em 03/04/2024 23:59

  • 04/04/2024 01:35

    Decorrido prazo de ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO em 03/04/2024 23:59

  • 27/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 25/03/2024 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:15

    Devolvidos os autos

  • 16/02/2024 16:15

    Processo Reativado

  • 16/02/2024 16:15

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 16/02/2024 16:15

    Juntada de petição

  • 16/02/2024 16:15

    Juntada de intimação

  • 16/02/2024 16:15

    Juntada de intimação

  • 16/02/2024 16:15

    Juntada de decisão

  • 16/02/2024 16:15

    Juntada de petição

  • 16/02/2024 16:15

    Juntada de vista ao mp

  • 16/02/2024 16:15

    Juntada de despacho

  • 16/02/2024 16:15

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 16/02/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 11:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/07/2022 18:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2022 11:06

    Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO em 20/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 13:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2022 03:19

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 19:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2022 16:14

    Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 16:14

    Decorrido prazo de ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO em 20/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 17:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/04/2022 05:45

    Publicado Sentença em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 18:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/02/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2022 15:05

    Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO em 10/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 19:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 18:59

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2021 18:59

    Arquivado Provisoramente

  • 29/03/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 01:44

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2020 01:44

    Arquivado Provisoramente

  • 07/07/2020 01:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/07/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 16:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/05/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2020 13:37

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2019 13:37

    Arquivado Provisoramente

  • 20/12/2019 13:37

    Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 17:54

    Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 20:40

    Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 20:30

    Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 20:03

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 07/11/2019 20:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2019 08:53

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 28/10/2019 08:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2019 08:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2019 08:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2019 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2019 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2019 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 14:50

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2019 22:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 22:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2019 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 03:59

    Decorrido prazo de MARCOS CANDIDO em 25/09/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 07:02

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 01/08/2018 16:47

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 01/08/2018 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2018 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2018 17:02

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 17/07/2018 09:31

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/07/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2018 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2018 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 18:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2018 06:50

    Decorrido prazo de ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO em 24/01/2018 23:59:59.

  • 15/01/2018 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2017 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2017 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2017 10:05

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 21/11/2017 10:03

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/11/2017 00:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2017 00:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2017 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2017 16:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/10/2017 10:18

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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