17/07/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:15

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 11/06/2025 23:59
21/05/2025 16:22

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 14:51

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO HENRIQUE BURIN - CPF: *59.***.*14-53 (REU).
01/04/2025 19:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 02:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:11

Decorrido prazo de JOAQUIM CASETTA FERREIRA em 19/03/2025 23:59
24/02/2025 02:56

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 19:25

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:34

Conclusos para julgamento
06/06/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 23:21

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 01:59

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 15:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/04/2024 03:15

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
16/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 03:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:42

Expedição de Mandado
09/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

Intimo o patrono do Autor, para providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento de diligência do Oficial de Justiça, a Guia de Recolhimento deverá ser gerada no site do TJMT, www.tjmt.jus.br. (em serviços - > guias - > Diligência - > Emissão de guia de diligência), conforme Provimento 07/2017 – CGJ CNGC - Depósito de Diligências - Art.11 – Expedido o mandado, a parte interessada deverá efetuar o pagamento de diligências do Oficial de Justiça no prazo de 5(cinco) dias, excepcionando os casos de isenção prevista sem lei.

Ato: Citação
08/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1003202-67.2023.8.11.0005.

AUTOR(A): JOAQUIM CASETTA FERREIRA REU: PAULO HENRIQUE BURIN Visto, etc.

Tendo em vista do decurso do tempo das alegadas aquisições, não se vislumbra a urgência da medida para concessão da tutela. À luz do Poder Geral de Cautela, defiro a anotação às margens da matrícula da tramitação da presente ação.

Considerando que em causas desta espécie ordinariamente não tem ocorrido transação, deixo de designar a audiência de conciliação, ressalta-se, ainda que não há prejuízo as partes, vez que podem as partes transacionar, em atenção aos princípios da cooperação (art. 6º, CPC), informando o acordado nos autos para homologação.

Além disso, nada obsta a designação de audiência para tentativa de conciliação em momento oportuno.

Assim, citem-se a requerida para ofertar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de acordo com o artigo 335, III do CPC.

Caso não haja a apresentação de defesa no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, CPC).

Decorrido o prazo supracitado, certifique-se e volte-me os autos conclusos para deliberações.

Convém registrar que, conforme Portaria Conjunta n. 291/2020-PRES e art. 246 § 1º, do CPC, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Assim, se for o caso, atentem-se as partes para o devido cadastro, sob pena de possível aplicação de multa pela violação ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e litigância de má-fé, por resistência injustificada ao andamento do processo (art. 80, IV, CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
07/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 03:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 17:41

Conclusos para decisão
19/01/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1003202-67.2023.8.11.0005.

AUTOR(A): JOAQUIM CASETTA FERREIRA REU: PAULO HENRIQUE BURIN VISTOS ETC.

Verifica-se que a parte autora alega ser hipossuficiente e requer a gratuidade de justiça.

Contudo, não foi colacionado ao feito nenhum documento comprovando a sua real e atual impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais.

Ademais, a recente fatura de energia elétrica no valor de R$ 894,28 (ID. 135165130) não condiz com a alegação de hipossuficiência econômica para fins de gratuidade de justiça.

Desta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresentando comprovantes de rendimentos e/ou outros documentos atuais que comprovem de forma robusta a sua alegada hipossuficiência econômica. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
08/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 18:11

Conclusos para decisão
23/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:34

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2023 17:34

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/11/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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