19/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:20

Recebidos os autos
06/08/2024 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/08/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 18:20

Transitado em Julgado em 12/08/2024
05/08/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 08:47

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 17:36

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 15:03

Conclusos para julgamento
17/05/2024 11:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/04/2024 01:29

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1044570-65.2023.8.11.0002.

REQUERENTE: OLIANE PEREIRA LEITE DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Procedimento do Juízo 100% digital.

Recebo a inicial.

Dispensa-se a audiência de conciliação.

Cite-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Em seguida intime-se o (a) reclamante para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
29/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 00:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
08/01/2024 10:23

Conclusos para despacho
30/12/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1044570-65.2023.8.11.0002.

REQUERENTE: OLIANE PEREIRA LEITE DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos em plantão.

I- Em análise ao petitório inicial, constata-se que a medida requerida não encontra guarida para a sua apreciação/cumprimento no regime de plantão judicial, nos termos da Resolução 71/2009, com as alterações dispostas na Resolução nº 326/2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como na Resolução 10/2013/TP do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

II- Assim, não sendo nenhuma das hipóteses elencadas pelo Conselho Nacional de Justiça à viabilidade de exame em plantão judiciário, deverá o presente pleito ser apreciado pelo juiz natural.

III- Intime-se.

IV- Cumpra-se. Às providências.

VÁRZEA GRANDE, 27 de dezembro de 2023 às 10:39:00 .

Dr.

JOSÉ ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz de Direito Plantonista
27/12/2023 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/12/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
27/12/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
27/12/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2023 10:33

Conclusos para decisão
27/12/2023 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
27/12/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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