TJMT - 1023346-68.2023.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 16:28
Baixa Definitiva
-
10/06/2025 16:28
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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10/06/2025 16:27
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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10/06/2025 16:26
Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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10/06/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 01:29
Decorrido prazo de ALFREDO ALVES DE SOUZA em 22/05/2025 23:59
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23/05/2025 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/05/2025 23:59
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29/04/2025 02:04
Publicado Acórdão em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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29/04/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 18:14
Expedição de Outros documentos
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25/04/2025 18:14
Expedição de Outros documentos
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25/04/2025 18:14
Expedição de Outros documentos
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25/04/2025 18:14
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
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24/04/2025 20:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/04/2025 20:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/04/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 12:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/04/2025 02:03
Publicado Intimação de pauta em 04/04/2025.
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04/04/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 17:23
Expedição de Outros documentos
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02/04/2025 17:23
Expedição de Outros documentos
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31/03/2025 14:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/02/2025 12:23
Conclusos para despacho
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27/02/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 12:21
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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27/02/2025 09:28
Juntada de Petição de petição inicial
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07/02/2025 02:01
Decorrido prazo de ALFREDO ALVES DE SOUZA em 06/02/2025 23:59
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07/02/2025 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2025 23:59
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17/12/2024 02:06
Publicado Decisão em 17/12/2024.
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17/12/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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17/12/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 16:24
Expedição de Outros documentos
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13/12/2024 16:24
Expedição de Outros documentos
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13/12/2024 16:24
Expedição de Outros documentos
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13/12/2024 16:24
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
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13/12/2024 00:47
Conclusos para decisão
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12/12/2024 21:19
Juntada de Certidão
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12/12/2024 21:19
Juntada de Certidão
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06/12/2024 17:12
Recebidos os autos
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06/12/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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