13/02/2025 12:12

Recebidos os autos
13/02/2025 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2025 20:20

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:14

Decorrido prazo de Mariza Macedo de Castro em 27/01/2025 23:59
21/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
17/01/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/01/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 17:31

Recebidos os autos
09/08/2024 17:31

Determinado o Arquivamento
28/06/2024 17:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 13:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
23/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:59

Decorrido prazo de Mariza Macedo de Castro em 19/03/2024 23:59
05/04/2024 08:59

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 19/03/2024 23:59
05/04/2024 08:43

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 08:43

Decorrido prazo de Mariza Macedo de Castro em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 08:27

Decorrido prazo de Mariza Macedo de Castro em 19/03/2024 23:59
05/04/2024 08:27

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 19/03/2024 23:59
05/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 21/03/2024.
05/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
05/04/2024 01:39

Publicado Intimação em 14/03/2024.
05/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
27/03/2024 14:43

Recebidos os autos
27/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:01

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2024 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
26/03/2024 02:29

Decorrido prazo de Mariza Macedo de Castro em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:29

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:59

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 18/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:59

Decorrido prazo de Mariza Macedo de Castro em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 18:12

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1068567-80.2023.8.11.0001.

QUERELANTE: MARIZA MACEDO DE CASTRO QUERELADO: IRACY MARIA CUNHA DE BRITO Trata-se de Queixa-crime ofertada por MARIZA MACEDO DE CASTRO em desfavor de IRACY MARIA CUNHA DE BRITO, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 138, na forma do artigo 69, c/c artigo 340, todos do Código Penal.

Oportunizada a manifestação ministerial, o ilustre Membro do Parquet afirmou (id. 135804499) que os fatos relatados na inicial dão conta da ocorrência, em tese, de crime de denunciação caluniosa.

Assim, pugnou pela rejeição da queixa-crime ofertada e redistribuição a Justiça Comum. É a suma.

DECIDO: A razão assiste ao combativo Membro do Órgão Acusador, já que a peça pórtica relata eventos, atribuído como criminosos, de ação pública incondicionada, não cabendo à Requerente, ao menos enquanto não restar comprovado a inércia do órgão acusador, a iniciativa processual, em Juízo, já que é parte ilegítima para ocupar o polo ativo da relação processual.

Posto isso e nos termos do artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, rejeito a queixa crime ofertada em desfavor IRACY MARIA CUNHA DE BRITO.

Por outro lado, diante da manifestação ministerial por remessa de cópia à Justiça Comum, por economia processual, determino a redistribuição do feito como Noticia Criminis.

Registre-se que, o Provimento n. 38/2021-CM que dispõe sobre a instalação do Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO da Comarca de Cuiabá, estabelece em seu art. 3º que a competência dos magistrados integrantes do NIPO cessará com o oferecimento da denúncia.

Diante do exposto, sem mais delongas, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste Juizado para processar e julgar o presente feito e, considerando que ainda não houve oferecimento de denúncia, DETERMINO a redistribuição do procedimento ao Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO desta capital. Às providências.

Cuiabá, data da assinatura no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
12/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 17:34

Recebidos os autos
08/03/2024 17:34

Declarada incompetência
04/12/2023 16:00

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 07:24

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2021-JECRIM, INTIMO a Querelante, por meio de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a guia de recolhimento das Custas e Taxa Judiciária, bem como comprovante de pagamento, constando o número deste processo, cujos valores podem ser calculados automaticamente pelo Sistema de Arrecadação (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao ), sob pena de extinção e arquivamento.
17/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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