05/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:44

Recebidos os autos
01/07/2024 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/06/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 17:23

Transitado em Julgado em 18/06/2024
21/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 18/06/2024 23:59
25/05/2024 02:27

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
23/05/2024 22:37

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
23/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo de LEUTON LUIS ALVES BARBOSA em 11/04/2024 23:59
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 11/04/2024 23:59
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo de REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA em 11/04/2024 23:59
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo de J. CRISPIM BARBOSA & CIA LTDA em 11/04/2024 23:59
09/04/2024 13:33

Juntada de certidão da contadoria
04/04/2024 22:39

Publicado Decisão em 19/03/2024.
04/04/2024 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2024 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:13

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:58

Decorrido prazo de J. CRISPIM BARBOSA & CIA LTDA em 18/12/2023 23:59.
25/11/2023 03:40

Publicado Sentença em 24/11/2023.
25/11/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1002425-56.2021.8.11.0004.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.

CRISPIM BARBOSA & CIA LTDA, REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA, LEUTON LUIS ALVES BARBOSA, JARMES CRISPIM BARBOSA

Vistos.

Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de J.

CRISPIM BARBOSA & CIA LTDA e outros.

Em petição retro, a parte autora manifestou interesse em extinguir a presente ação, com base na extinção da certidão de dívida ativa contraída pela executada, em razão da satisfação voluntária da obrigação, o que enseja a dispensa do procedimento judicial executório. É o sucinto relatório.

Decido.

Assim, a legislação processual dispõe, por meio do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que, sendo satisfeita a obrigação, é imperativa ao juiz a extinção da execução apresentada.

O mesmo diploma legal regulamenta, pelo artigo 925, que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante a manifesta intenção da parte exequente em extinguir a presente execução, dada a satisfação da obrigação assentada na certidão de dívida pública apresentada, não justificando mais a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Com custas à parte executada.

Após, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, transitando em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BARRA DO GARÇAS, 21 de novembro de 2023.

Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
22/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 14:59

Conclusos para julgamento
21/10/2023 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
19/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
17/04/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:27

Devolvidos os autos
25/10/2022 14:27

Conclusos para decisão
02/05/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:35

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 17/03/2022 23:59.
29/04/2022 16:35

Decorrido prazo de LEUTON LUIS ALVES BARBOSA em 17/03/2022 23:59.
29/04/2022 16:34

Decorrido prazo de REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA em 17/03/2022 23:59.
27/04/2022 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.
31/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:39

Juntada de entregue (ecarta)
10/03/2022 13:38

Juntada de entregue (ecarta)
10/03/2022 13:38

Juntada de entregue (ecarta)
10/03/2022 13:38

Juntada de entregue (ecarta)
09/03/2022 14:47

Juntada de correspondência devolvida
09/02/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2021 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2021 23:59.
09/04/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 20:34

Conclusos para despacho
16/03/2021 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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