TJMT - 1001037-45.2022.8.11.0017

1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS BEZERRA DA CRUZ

CPF *09.***.*48-00

ADILSON CALDEIRA DA SILVA

CPF *60.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A APURAR

NATALIA COSTA DOS SANTOS

CPF *39.***.*98-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 21:52

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/08/2025 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/12/2024 13:37

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 25/10/2024 18:09

    Expedição de Carta precatória

  • 08/07/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 05/07/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2024 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 14:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2024 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2024 14:37

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 25/04/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 05:38

    Decorrido prazo de ADILSON CALDEIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 09:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2024 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2024 16:40

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2024 11:26

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/02/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 09/12/2023 04:06

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 04:50

    Decorrido prazo de DOUGLAS BEZERRA DA CRUZ em 06/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 04:50

    Decorrido prazo de ADILSON CALDEIRA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 01:28

    Publicado Sentença em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 23/11/2023 19:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001037-45.2022.8.11.0017.

    VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: ADILSON CALDEIRA DA SILVA, DOUGLAS BEZERRA DA CRUZ

    Vistos. 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que em manifestação constante o autuado ADILSON CALDEIRA DA SILVA aceitou a transação penal ofertada pelo Ministério Público. 2.

    Desta maneira, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada nestes autos, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95. 3.

    Aguarde-se o cumprimento da transação penal homologada. 4.

    Decorrido o prazo, certifique-se o integral cumprimento da transação penal e após voltem conclusos. 5.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador (Portaria TJMT/PRES N. 1320/2023)

  • 22/11/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 10:34

    Homologada a Transação

  • 08/11/2023 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/08/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 13:38

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 17:20

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2023 17:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 04/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 22:38

    Juntada de Termo de audiência

  • 31/07/2023 22:34

    Audiência preliminar não-realizada em/para 25/07/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

  • 31/07/2023 22:34

    Audiência preliminar cancelada em/para 28/03/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

  • 25/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2023 02:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:26

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2023 16:03

    Audiência preliminar designada em/para 25/07/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

  • 19/06/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 17:04

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2023 17:04

    Arquivado Provisoramente

  • 20/01/2023 17:04

    Audiência preliminar designada em/para 28/03/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

  • 14/10/2022 20:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de termo

  • 02/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/08/2022 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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