05/03/2024 10:29

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:56

Recebidos os autos
04/03/2024 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/02/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 16:42

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de UBER CARNEIRO FILHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de R. C. CARNEIRO & CIA LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.
23/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1004803-82.2021.8.11.0004.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R.

C.

CARNEIRO & CIA LTDA - EPP, UBER CARNEIRO FILHO, RONE CARLOS CARNEIRO

Vistos.

Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO.

A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. É o relato do necessário.

Decido Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação.

Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

BARRA DO GARÇAS, 21 de novembro de 2023.

Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
22/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 18:33

Conclusos para julgamento
22/10/2023 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 08:19

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2023 09:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/03/2023 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.
09/02/2023 17:37

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:49

Conclusos para despacho
14/11/2022 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.
11/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:06

Decorrido prazo de R. C. CARNEIRO & CIA LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 08:06

Decorrido prazo de UBER CARNEIRO FILHO em 05/10/2022 23:59.
22/08/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 14:27

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 14:26

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 07:15

Expedição de Mandado.
18/08/2022 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 17:46

Expedição de Mandado.
29/06/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.
13/04/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/03/2022 20:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/03/2022 19:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/02/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 13:40

Desentranhado o documento
14/02/2022 13:40

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.
25/06/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 17:00

Decisão interlocutória
30/05/2021 23:42

Conclusos para decisão
30/05/2021 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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