11/09/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 08:59

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA COSTA em 25/08/2025 23:59
26/08/2025 08:59

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DE CAMPOS SANTOS em 25/08/2025 23:59
17/08/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos
17/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos
17/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos
17/08/2025 18:24

Expedição de Ofício de RPV
15/07/2025 04:33

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA COSTA em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 04:33

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DE CAMPOS SANTOS em 14/07/2025 23:59
08/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59
08/07/2025 02:47

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA COSTA em 07/07/2025 23:59
08/07/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DE CAMPOS SANTOS em 07/07/2025 23:59
05/07/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59
12/06/2025 11:17

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
10/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 16:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
07/06/2025 02:47

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA COSTA em 06/06/2025 23:59
07/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DE CAMPOS SANTOS em 06/06/2025 23:59
06/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59
23/05/2025 12:40

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 18:54

Conclusos para julgamento
10/05/2025 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59
09/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 14:48

Recebidos os autos
28/04/2025 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
28/04/2025 14:48

Juntada de Juntada de Informações
24/04/2025 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/04/2025 02:19

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DE CAMPOS SANTOS em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:19

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA COSTA em 07/04/2025 23:59
02/04/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:25

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA COSTA em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:25

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DE CAMPOS SANTOS em 31/03/2025 23:59
29/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59
24/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59
12/12/2024 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
03/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 02:06

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA COSTA em 12/11/2024 23:59
13/11/2024 02:06

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DE CAMPOS SANTOS em 12/11/2024 23:59
09/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59
07/11/2024 02:12

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA COSTA em 06/11/2024 23:59
07/11/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59
07/11/2024 02:12

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DE CAMPOS SANTOS em 06/11/2024 23:59
15/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 16:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Reclamação n. 1021296-44.2024.8.11.0000
10/10/2024 14:09

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59
13/09/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos à execução
29/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:20

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2024 08:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/07/2024 18:51

Devolvidos os autos
05/07/2024 18:51

Processo Reativado
05/07/2024 18:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
05/07/2024 18:51

Juntada de acórdão
05/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:51

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
05/07/2024 18:51

Juntada de intimação de pauta
05/07/2024 18:51

Juntada de intimação de pauta
02/04/2024 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2024 15:59

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 04:08

Publicado Decisão em 22/02/2024.
29/02/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
24/02/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 12:51

Conclusos para decisão
06/02/2024 20:47

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2024 03:20

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 13:53

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 18:17

Conclusos para julgamento
31/01/2024 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.
24/11/2023 13:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/11/2023 02:57

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA COSTA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:57

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DE CAMPOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 20:56

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 17:05

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/10/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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