31/05/2025 10:49

Baixa Definitiva
31/05/2025 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/05/2025 10:49

Transitado em Julgado em 31/05/2025
29/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:01

Decorrido prazo de ELICIO APARECIDO DE SIQUEIRA em 05/05/2025 23:59
06/05/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/05/2025 23:59
03/04/2025 02:03

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 16:31

Recurso Extraordinário não admitido
28/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:37

Recebidos os autos
26/03/2025 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
26/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:00

Decorrido prazo de ELICIO APARECIDO DE SIQUEIRA em 25/02/2025 23:59
26/02/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/02/2025 23:59
04/02/2025 02:04

Publicado Acórdão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
31/01/2025 12:28

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 02:02

Publicado Intimação de pauta em 11/12/2024.
11/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 14:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2024 18:30

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:27

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:27

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:14

Recebidos os autos
06/12/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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