01/04/2024 12:51

Recebidos os autos
01/04/2024 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 20:54

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 20:54

Transitado em Julgado em 21/02/2024
23/02/2024 00:46

Decorrido prazo de RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA. em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:31

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1010600-68.2023.8.11.0004.

IMPETRANTE: RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA.

IMPETRADO: CHEFE DO POSTO FISCAL UNIDADE AVANÇADA DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA DO GARÇAS - MT

Vistos.

RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA impetrou mandado de segurança em face de ato supostamente ilegal emanado do CHEFE DO POSTO FISCAL UNIDADE AVANÇADA DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA DO GARÇAS – MT, consistente na liberação dos veículos e cargas apreendidas por meio do Termo de Autuação e Depósito nº nº 1168694-2 e 1168692-4.

Manifestação da parte impetrante pela extinção da presente ação em id. 135711243, em virtude da perda superveniente do objeto do presente mandamus, tendo em vista o pagamento da multa e liberação dos veículos e cargas. É o relatório.

Com a manifestação retro, observa-se o fundamento do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação.

Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pelo impetrante, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, tendo em vista que o art. 10, XXII, da Constituição Estadual.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

BARRA DO GARÇAS, 25 de janeiro de 2024.

Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
25/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 16:47

Extinto o processo por desistência
30/11/2023 15:10

Conclusos para julgamento
29/11/2023 17:25

Juntada de Petição de pedido de extinção
06/11/2023 08:11

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1010600-68.2023.8.11.0004.

IMPETRANTE: RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA.

IMPETRADO: CHEFE DO POSTO FISCAL UNIDADE AVANÇADA DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA DO GARÇAS - MT

Vistos.

Oportunizo à parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com a juntada dos Termos de Apreensão e Depósito em sua integralidade, fazendo constar especialmente a seção que trata dos fatos do ato administrativo.

Caso se mantenha inerte, conclusos para sentença extintiva.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

BARRA DO GARÇAS, 1 de novembro de 2023.

Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
01/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 18:34

Decisão interlocutória
01/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:26

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2023 14:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/11/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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