24/09/2025 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/09/2025 15:51

Recebimento do CEJUSC.
23/09/2025 14:01

Juntada de Termo de audiência
23/09/2025 13:58

Audiência de conciliação realizada em/para 23/09/2025 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
22/09/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2025 16:12

Recebidos os autos.
22/09/2025 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/09/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2025 21:12

Expedição de Mandado
15/09/2025 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2025 22:51

Decorrido prazo de LETICIA VICTOR PEREIRA MARTINS em 12/09/2025 23:59
10/09/2025 18:25

Audiência de conciliação designada em/para 23/09/2025 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
07/09/2025 06:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
07/09/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 21:40

Expedição de Outros documentos
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo de CRISTIANY TOGOJEBADO DE MATOS em 31/07/2025 23:59
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo de JESUE FERNANDES DA SILVA em 31/07/2025 23:59
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo de JULIANO PEREIRA DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59
10/07/2025 18:09

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:26

Decorrido prazo de LETICIA VICTOR PEREIRA MARTINS em 19/12/2024 23:59
05/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 08:05

Decorrido prazo de LETICIA VICTOR PEREIRA MARTINS em 30/10/2024 23:59
22/10/2024 02:14

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 02:12

Decorrido prazo de BELTRANO DAS QUANTAS em 21/10/2024 23:59
21/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:58

Juntada de Ofício
30/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 21:40

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:23

Audiência de conciliação cancelada em/para 03/09/2024 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
29/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:01

Juntada de Ofício
23/08/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:07

Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 22/08/2024 23:59
23/08/2024 02:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS em 22/08/2024 23:59
02/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/08/2024.
02/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 02:04

Decorrido prazo de JULIANO PEREIRA DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59
06/07/2024 02:04

Decorrido prazo de BELTRANO DAS QUANTAS em 05/07/2024 23:59
24/06/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 13:23

Expedição de Mandado
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 21/06/2024 23:59
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS em 21/06/2024 23:59
14/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:56

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 14:48

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 16:29

Audiência de conciliação designada em/para 03/09/2024 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
11/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:06

Decorrido prazo de JULIANO PEREIRA DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de JULIANO PEREIRA DE ALMEIDA em 23/04/2024 23:59
04/04/2024 22:38

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 01:44

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
31/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
31/03/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
31/03/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 03:38

Decorrido prazo de BELTRANO DAS QUANTAS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:38

Decorrido prazo de JULIANO PEREIRA DE ALMEIDA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:36

Conclusos para despacho
10/03/2024 17:51

Conclusos para decisão
24/02/2024 01:08

Publicado Decisão em 21/02/2024.
24/02/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

Dou-me por suspeita para julgar o feito, por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, §1º, do CPC/2015.

De consequência, determino a remessa dos autos ao meu substituto legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
19/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 16:46

Declarada suspeição por #Oculto#
16/02/2024 19:15

Conclusos para decisão
14/02/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação reivindicatória c/c demolitória com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JULIANO PEREIRA DE ALMEIDA em face de BELTRANO DAS QUANTAS (qualificação desconhecida), todos devidamente qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pugna pelo benefício da justiça gratuita.

Diante da literalidade da legislação pátria, observa-se que é indispensável a efetiva comprovação da insuficiência financeira para fins de concessão da gratuidade de justiça.

Depreende-se dos autos a ausência de elementos que possibilitariam a concessão da gratuidade de justiça em favor da parte autora.

Ademais, a documentação acostada, possui informações contrárias ao alegado pela autora em sua peça inicial, desconfigurando, assim, sua hipossuficiência.

Por certo, não merece acolhimento o pedido de concessão da benesse, que se destina aos efetivamente necessitados e que não tem condições de custear o processo.

Nesse sentido: RECURSO DE AGRAVO INTERNO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINA O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRAUTIDADE – AGRAVO INTERNO SEM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – PAGAMENTO DO PREPARO DO APELO NÃO REALIZADO – DESERÇÃO – ART. 99, § 7º C/C ART. 101, § 2º DO CPC – APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO – RECURSO DE AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1- Se não preenchidos os requisitos para a concessão da justiça gratuita, a benesse não deve ser concedida.

Na hipótese, intimada para juntar aos autos documentos capazes de comprovar a necessidade do benefício, a Agravante se limitou em juntar documentos antigos e o único recente é o extrato bancário que, por si só, não comprova sua renda e/ou justifica a tese de que faz jus à gratuidade.

Decisão unipessoal mantida. 2- Se a Recorrente se limita a interpor Recurso de Agravo Interno contra a decisão que indeferiu a gratuidade judiciária e determinou o recolhimento do preparo recursal, sem requerer a concessão de efeito suspensivo, e não recolhe o preparo recursal no prazo determinado na decisão recorrida, não é possível o conhecimento do Recurso de Apelação ante a sua deserção.

Precedentes. (TJMT 1010754-98.2021.8.11.0055, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 08/06/2022, Publicado no DJE 10/06/2022).

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e pagamento ao final do processo em favor da parte autora.

Por outro lado, considerando o valor atribuído à causa, faculto ao autor, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, que o pagamento das custas judiciais e taxa seja feito em até 06 (seis) parcelas, recolhidas mediante emissão de guia com a respectiva comprovação do pagamento no processo, cientes que o inadimplemento de quaisquer das parcelas poderá importar no indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 290, do CPC.

Desse modo, intime-se a parte autora para que, recolha as custas iniciais de distribuição ou proceda o recolhimento da primeira parcela, caso opte pelo parcelamento, no prazo de 15 (quinze) dias, e as demais no mês subsequente ao primeiro pagamento, devendo comprovar o pagamento nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Caso o autor manifeste interesse no parcelamento das custas processuais, desde já, determino à Secretaria que encaminhe cópia da presente decisão ao Departamento de Controle e Arrecadação do Egrégio Tribunal de Justiça para registro e demais providências necessárias, conforme estabelecido no Ofício Circular nº. 04/2018/GAB/J-Aux, de 06.03.2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.

Registre-se que após as providências acima anotadas, incumbirá a parte Interessada promover a emissão das guias de parcelamento que estarão disponibilizadas no site do Poder Judiciário – www.tjmt.jus.br.

Ademais, caso a parte autora deixe de quitar qualquer parcela referente às despesas processuais, o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
01/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 16:55

Decisão interlocutória
24/10/2023 11:58

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:58

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:58

Juntada de Certidão
23/10/2023 23:28

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2023 23:28

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/10/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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