08/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
24/06/2024 01:09

Recebidos os autos
24/06/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:59

Devolvidos os autos
24/04/2024 13:59

Processo Reativado
24/04/2024 13:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/04/2024 13:59

Juntada de decisão
24/04/2024 13:59

Juntada de decisão
18/03/2024 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2024 07:41

Conclusos para decisão
15/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:39

Juntada de Petição de recurso inominado
09/03/2024 03:16

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 01/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:28

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 06/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:28

Decorrido prazo de EDYR BISPO SANTOS em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 17:02

Conclusos para despacho
29/02/2024 04:10

Publicado Intimação em 23/02/2024.
29/02/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
26/02/2024 03:30

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 19/02/2024 23:59.
26/02/2024 03:21

Publicado Sentença em 21/02/2024.
26/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1062902-83.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: EDYR BISPO SANTOS REQUERIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Vistos, etc.

Dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARACAO oposto por EDYR BISPO SANTOS, alegando contradição na sentença de ID n. 139592337.

Em relação aos Embargos de Declaração contidos no ID nº 137401343, passo a analisar: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Com efeito, os embargos declaratórios são recursos de fundamentação vinculada, isso porque o seu cabimento fica limitado as hipóteses descritas no dispositivo acima mencionado.

Vale dizer, é preciso que fique demonstrado o erro de procedimento consistente no vício quanto a forma ou ao modo de construção da decisão.

In casu, foi informado pela Embargante a existência de contradição, alegando divergência quanto o julgamento improcedente dos pedidos do autor, quando reconhece o empréstimo feito pelo mesmo.

Ocorre que razão assiste ao embargante no que tange ao equívoco sentença, que não estão em conformidade.

Assim, onde se lê: “(...) Assim, tenho incontroverso que o empréstimo foi realizado pela parte autora com a reclamada, conforme devidamente comprovado nos autos, nos exatos termos como da forma cobrada pela Ré (...).

Leia-se: “(...) Assim, tenho incontroverso que a adesão ao Cartão de Crédito Consignado foi realizada pela parte autora com a reclamada, conforme devidamente comprovado nos autos, nos exatos termos como da forma cobrada pela Ré (...).

Isto posto, e com fulcro no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para fins de sanar a irregularidade na sentença de ID n. 139592337.

No mais, permanece a sentença, tal como lançada.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, através de seus procuradores.

Submeto a homologação da MMª.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Mariana Leal da Silva Juíza Leiga Vistos etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publicação eletrônica.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
19/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 17:54

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2024 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/02/2024 03:48

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:48

Decorrido prazo de EDYR BISPO SANTOS em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:14

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Certifico que os Embargos de Declaração foram apresentados tempestivamente.

Assim, procedo à intimação da parte para, querendo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação aos embargos de declaração.
06/02/2024 07:14

Conclusos para despacho
06/02/2024 07:13

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 03:15

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
27/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
27/01/2024 17:40

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2024 17:40

Julgado improcedente o pedido
22/01/2024 14:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/01/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 15:25

Conclusos para julgamento
10/01/2024 15:25

Recebimento do CEJUSC.
20/12/2023 11:20

Juntada de Termo de audiência
19/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:52

Recebidos os autos.
05/12/2023 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/11/2023 07:19

Juntada de entregue (ecarta)
14/11/2023 04:12

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1062902-83.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: EDYR BISPO SANTOS POLO PASSIVO: REQUERIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 19/12/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: LUDMILA MOREIRA DA SILVA 10/11/2023 14:08:51
10/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 14:07

Audiência de conciliação designada em/para 19/12/2023 15:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/11/2023 14:55

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:55

Decorrido prazo de EDYR BISPO SANTOS em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:09

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:09

Decorrido prazo de EDYR BISPO SANTOS em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:30

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:30

Decorrido prazo de EDYR BISPO SANTOS em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 20:11

Publicado Despacho em 30/10/2023.
30/10/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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