TJMT - 1021091-04.2023.8.11.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 11:22
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 11:22
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
06/08/2025 11:21
Transitado em Julgado em 04/08/2025
-
05/08/2025 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/08/2025 23:59
-
17/06/2025 14:05
Juntada de Petição de manifestação
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16/06/2025 22:07
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 10:45
Publicado Decisão em 13/06/2025.
-
13/06/2025 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 15:53
Baixa Definitiva
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11/06/2025 15:53
Expedição de Outros documentos
-
11/06/2025 15:53
Expedição de Outros documentos
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11/06/2025 15:53
Expedição de Outros documentos
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11/06/2025 15:53
Conhecido o recurso de GABRIEL FERNANDES NETO - CPF: *32.***.*02-15 (APELANTE) e provido
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09/06/2025 11:07
Conclusos para decisão
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09/06/2025 11:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/06/2025 09:58
Juntada de Certidão
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07/06/2025 09:58
Juntada de Certidão
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02/06/2025 14:48
Recebidos os autos
-
02/06/2025 14:48
Expedição de Outros documentos
-
02/06/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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