TJMT - 1009875-19.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

CICERO SOARES DA SILVA

CPF *40.***.*03-91

Advogados

KENIA MARLOVA FORGIARINI

OAB: 16610/MT

CPF *40.***.*28-04

Polo Passivo

Partes

THECAUITA DUARTE NANTES

CPF *02.***.*26-41

HELEN CAROLINA DUARTE NANTES

CPF *05.***.*90-04

Advogados

CRISTHIAN ANTHONY DE CARVALHO TONSIC

OAB: 8387/MT

CPF *01.***.*19-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 00:53

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 00:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/03/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:56

    Transitado em Julgado em 10/03/2023

  • 10/03/2023 15:13

    Decorrido prazo de KENI MARLOVA FORGIARINI em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 15:13

    Decorrido prazo de CRISTHIAN ANTHONY DE CARVALHO TONSIC em 06/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 02:48

    Publicado Intimação em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo n.º 1009875-19.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1.

    CICERO SOARES DA SILVA (qualificado nos autos) postula a este juízo a concessão de ALVARÁ JUDICIAL para a outorga da escritura definitiva de um lote de terreno para construção sob o n.º 13, da quadra 09, situado no loteamento denominado “Vila Duarte”, zona urbana desta cidade, com área de 526,00 m², matriculado no 1º Tabelionato e Registro de Imóveis de Rondonópolis/MT, sob o número n.º 126.013. 2.

    A inicial foi instruída com os documentos necessários à propositura da ação. 3.

    Devidamente citadas (ID: 94784392), as herdeiras do Espólio de Elson Vilela Duarte e Ana Luíza Siqueira Duarte, Sr.ªs Helen Carolina Duarte Nantes Tonsic e Thecauita Duarte Nantes, manifestaram concordância em relação ao pleito formulado na exordial (ID: 96201582). 4.

    Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO e DECIDO. 5.

    Analisando detidamente os presentes autos, vê-se que, de fato, o requerente adquiriu o imóvel de ID: 82943775 de Elson Vilela Duarte e Ana Luíza Siqueira Duarte, conforme se infere do documento colacionado no ID: 82943775. 6.

    Assim, diante da anuência das herdeiras Helen Carolina Duarte Nantes Tonsic e Thecauita Duarte Nantes (ID: 96201582), a procedência do pleito inicial é medida que se impõe. 7.

    Pelo exposto e atendendo a tudo mais que dos autos consta, defiro o pedido veiculado na exordial, para autorizar, por meio de alvará judicial, a outorga da escritura definitiva um lote de terreno para construção sob o n.º 13, da quadra 09, situado no loteamento denominado “Vila Duarta”, zona urbana desta cidade, com área de 526,00 m², matriculado no 1º Tabelionato e Registro de Imóveis de Rondonópolis/MT, sob o número n.º 126.013, o qual passará a pertencer à parte requerente, CICERO SOARES DA SILVA. 8.

    Expeçam-se os mandados e ofícios necessários ao cumprimento deste decisum. 9.

    Sem condenação em honorários advocatícios, por serem incabíveis à espécie. 10.

    Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

  • 09/02/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 05/02/2023 14:10

    Julgado procedente o pedido

  • 19/12/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 09:11

    Decorrido prazo de KENI MARLOVA FORGIARINI em 06/12/2022 23:59.

  • 08/11/2022 07:23

    Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e art. 1691 da CNGC, impulsiono o presente feito para que seja intimado a Parte Autora através de seu Patrono para que, caso queira, impugne a contestação carreada nos autos no ID: 96201582, no prazo legal.

    Rondonópolis/MT, 3 de novembro de 2022.

    PEDRO HENRIQUE PEREIRA BORGES Gestor(a) Judiciário(a)

  • 03/11/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2022 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2022 21:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2022 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 18:23

    Decorrido prazo de KENI MARLOVA FORGIARINI em 19/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 10:45

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    Processo n.º 1009875-19.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1.

    Recebo a exordial. 2.

    Presentes os pressupostos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, concedendo-lhe para a parte requerente as isenções previstas no art. 98, do CPC.

    Entretanto, poderá este juízo revogar essa concessão em qualquer fase do processo, se for constatada a inveracidade dos fatos alegados pela parte necessitada. 3.

    Sobre os pedidos formulados na exordial, citem-se os herdeiros do falecido para que se manifestem, no prazo legal. 4.

    Cumpridas as diligências supra, venham-me os autos conclusos. 5.

    Intime-se. 6.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

  • 08/07/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:45

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 12:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 05:51

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 08:29

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2022 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/04/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2022 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 22/04/2022 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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