TJMT - 1003733-67.2020.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 03:07
Decorrido prazo de GILMAR SOUZA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
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19/10/2023 05:56
Publicado Intimação em 19/10/2023.
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19/10/2023 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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18/10/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO PROCESSO: 1003733-67.2020.8.11.0003 POLO ATIVO: SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS POLO PASSIVO: Nome: GILMAR SOUZA DOS SANTOS Endereço: RUA NOVE, QD 16, LOTE 22, RESIDENCIAL PADRE LOTHAR, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78715-889 PRAZO PARA PAGAMENTO APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) POLO(S) PASSIVO(S), acima especificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das Custas Processuais e Taxa Judiciária ao FUNAJURIS, bem como, valor devido ao Cartório Distribuidor.
Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “ Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES” , digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.
Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.Ligar no telefone (65)36173763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO .
Caso contrário, clicar em “Ok entendi”.
Digitar o CPF/CNPJ do pagante e “Enter”.
Escolher a opção “Custas Judiciais” e “ Taxa Judiciária” e preencher com os respectivos valores.
Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.
O valor do Cartório Distribuidor, deverá ser depositado/transferido para conta corrente 440175, agência 05517 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.974.435/000108, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação DCA/ TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 CGJ, art. 4º.
Após efetuados os pagamentos, juntar a guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
VALORES PARA PAGAMENTO: Custas Judiciais: R$413,40 / Taxa Judiciária: R$229,23 / Cartório Distribuidor: R$14,81 Rondonópolis, 17 de outubro de 2023 RAIANE SILVA LIMA Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça -
17/10/2023 17:45
Juntada de Certidão
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17/10/2023 17:45
Expedição de Outros documentos
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22/09/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 21:05
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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13/06/2023 18:06
Recebidos os autos
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13/06/2023 18:06
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
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13/06/2023 18:06
Realizado cálculo de custas
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25/05/2023 14:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/05/2023 14:57
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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01/11/2022 12:52
Recebidos os autos
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01/11/2022 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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28/09/2022 07:24
Arquivado Definitivamente
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28/09/2022 07:24
Transitado em Julgado em 28/09/2022
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28/09/2022 07:24
Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 27/09/2022 23:59.
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04/08/2022 10:54
Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 10:52
Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 09:24
Julgado procedente o pedido
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18/07/2022 16:19
Conclusos para despacho
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18/07/2022 10:03
Juntada de Petição de manifestação
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13/07/2022 02:59
Publicado Intimação em 13/07/2022.
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13/07/2022 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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11/07/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 05:54
Conclusos para despacho
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01/06/2022 08:39
Decorrido prazo de GILMAR SOUZA DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.
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23/05/2022 20:14
Juntada de entregue (ecarta)
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28/04/2022 18:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/01/2022 11:39
Decisão interlocutória
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23/01/2022 18:03
Conclusos para despacho
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28/10/2021 08:01
Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.
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13/10/2021 00:27
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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12/10/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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07/10/2021 00:34
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2021 10:48
Decisão interlocutória
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08/09/2021 17:06
Conclusos para despacho
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06/09/2021 08:19
Juntada de Petição de manifestação
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31/08/2021 04:17
Publicado Intimação em 31/08/2021.
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30/08/2021 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
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26/08/2021 23:06
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 23:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/07/2021 23:36
Juntada de Petição de diligência
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02/07/2021 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/06/2021 18:53
Expedição de Mandado.
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20/04/2021 00:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/04/2021 09:19
Juntada de Petição de manifestação
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13/04/2021 19:40
Publicado Intimação em 12/04/2021.
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13/04/2021 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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06/04/2021 00:40
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
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10/02/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2021 08:52
Conclusos para despacho
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24/08/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
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29/03/2020 22:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/03/2020 21:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2020 08:38
Conclusos para decisão
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05/03/2020 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2020
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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