21/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
26/06/2023 01:40

Recebidos os autos
26/06/2023 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/05/2023 08:14

Decorrido prazo de MTM CONSTRUÇÕES LIMITADA em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:00

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044927-82.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL D'AMERICA EXECUTADO: MTM CONSTRUCOES LIMITADA

Vistos.

Processo na etapa de Arquivamento.

Em análise dos autos, observa-se que a obrigação reivindicada foi integralmente cumprida (R$2.749,17, ID 95996859), havendo expressa concordância da parte credora (ID 118194992).

Por isso, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

Assim sendo, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$2.749,17, ID 95996859 (com rendimentos) Parte beneficiária: Requerente.

Titular da conta: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOCACIA (com poderes de receber e dar quitação, ID 89699765).

Alvará expedido sob o número 20230522130039054705.

Na oportunidade, informo que o alvará expedido poderá ser acompanhado por meio do WhatsApp (65) 3617-3707.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Após a expedição do alvará, arquive-se.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
23/05/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2023 12:43

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da juntada de petição da parte executada, a qual expressa sua concordância em relação a penhora realizada via Sistema SISBAJUD.
15/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 15:03

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 08:21

Decorrido prazo de MTM CONSTRUCOES LIMITADA em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 18:20

Expedição de Mandado
05/04/2023 06:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL D'AMERICA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL D'AMERICA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 01:15

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
24/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 04:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/11/2022 17:39

Decorrido prazo de MTM CONSTRUCOES LIMITADA em 17/10/2022 23:59.
08/10/2022 15:31

Decorrido prazo de MTM CONSTRUCOES LIMITADA em 06/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 01:07

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 1.

Relatório Trata-se de pedido de penhora online através do SISBAJUD formulado pela parte exequente de valores em conta da parte executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2.

Fundamentação A penhora de valores em conta se tornou possível através de convênio entre Banco Central do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A denominada penhora “online”, não resta inconstitucional, uma vez que sua inconstitucionalidade é sustentada sob o prisma de quebra de sigilo bancário e como se vislumbra essa penhora recai sobre valor pré-determinado existente na conta, não havendo nenhuma divulgação de lançamentos ou depósitos referentes ao titular da conta.

Cabe ainda salientar que a penhora “online” pouco se difere da penhora efetuada pelo oficial de justiça, que se dirige ao banco e efetua a penhora na “boca do caixa”.

Quanto à possibilidade da penhora “online” na execução têm entendido em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO MONITÓRIA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DO AUTOR.

CRÉDITO DE PEQUENA MONTA.

DESNECESSIDADE, PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE (VIA BACEN-JUD), DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS.

PRECEDENTE DO STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*46-10, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/11/2013)(TJ-RS - AI: *00.***.*46-10 RS , Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 19/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2013) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de penhora “online” ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio.

Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3.

Dispositivo I – DEFIRO a penhora pleiteada.

II – Considerando que houve o bloqueio dos valores pleiteados, intime-se o executado da penhora realizada, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar.

III – Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

De Rondonópolis para Cuiabá, 27 de setembro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação legal
27/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2022 08:36

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/09/2022 11:46

Juntada de recibo (sisbajud)
16/08/2022 09:52

Conclusos para decisão
15/08/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:04

Decorrido prazo de MTM CONSTRUCOES LIMITADA em 04/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:59

Juntada de entregue (ecarta)
24/07/2022 00:37

Decorrido prazo de MTM CONSTRUCOES LIMITADA em 21/07/2022 23:59.
24/07/2022 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL D'AMERICA em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 04:04

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1044927-82.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL D'AMERICA EXECUTADO: MTM CONSTRUCOES LIMITADA Vistos, etc.

Do exame dos autos, observo que, em se tratando de execução de débitos de condomínio, impossível a apresentação do título extrajudicial em cartório, assim: I.

CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução.

II.

Havendo citação e efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e consequente extinção do processo.

III.

Efetivada a citação, mas não havendo pagamento ou penhora, renove-se a conclusão (na pasta de sistemas “on-line”).

IV.

Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §1.º, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se as partes.

V.

Fica registrado, desde logo, que a apresentação de Embargos à Execução somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1.º, da Lei n.º 9.099/95 e do Enunciado n.º 117, do FONAJE.

VI.

Não havendo citação por não ter sido o devedor localizado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, com fundamento do §4.º, do artigo 53, da Lei n.º 9.099/95.

Cumpra-se.

Maria Aparecida Ferreira Fago Juíza de Direito
12/07/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:06

Conclusos para despacho
12/07/2022 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002008-85.2021.8.11.0010

Marise Liporace Pires da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/06/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1000282-63.2022.8.11.0003

Humberto Pereira Cabral

C Rezende da Silva

Advogado: Augusto Mario Vieira Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1005438-41.2022.8.11.0000

Gelma Rosa Dias

Hospital e Maternidade Sao Mateus LTDA

Advogado: William Maxsuel de Barros Dias

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/03/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1000573-15.2021.8.11.0095

C. A. de F. Ferreira &Amp; Bossa LTDA - ME

Genilson Bilau da Silva

Advogado: Elisangela Peral da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/07/2021 08:23

Exibir Processo

Processo nº 1002975-30.2021.8.11.0011

Oliveiros Candeias Maria

Fundo do Regime Geral de Previdencia Soc...

Advogado: Charles de Paula Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/11/2021 17:23

Exibir Processo