21/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/10/2024 02:07

Recebidos os autos
06/10/2024 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/08/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:34

Devolvidos os autos
08/07/2024 12:34

Processo Reativado
08/07/2024 12:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
08/07/2024 12:34

Juntada de acórdão
08/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:34

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
08/07/2024 12:34

Juntada de intimação de pauta
08/07/2024 12:34

Juntada de intimação de pauta
14/03/2024 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/03/2024 07:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:16

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES ANTERO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 04:16

Publicado Decisão em 27/02/2024.
29/02/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004572-78.2023.8.11.0006.

REQUERENTE: THIAGO RODRIGUES ANTERO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Concedo ao recorrente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

Sendo tempestivo o recurso inominado interposto pelo recorrente de id. 135216144, nos termos do artigo 42 da Lei n° 9.099/95, reputo presente os demais pressupostos de admissibilidade recursal e, por conseguinte, recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o artigo 43 da referida Lei dos Juizados Especiais.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se, expedindo o necessário (assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito
23/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO RODRIGUES ANTERO - CPF: *43.***.*33-92 (REQUERENTE).
23/02/2024 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2024 17:52

Conclusos para decisão
07/12/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 01:02

Publicado Intimação em 06/12/2023.
07/12/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 00:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2023 01:07

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 18:12

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2023 18:12

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 21:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/10/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 16:54

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:54

Recebimento do CEJUSC.
19/10/2023 16:54

Audiência de conciliação realizada em/para 19/10/2023 16:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
19/10/2023 16:53

Juntada de Petição de termo de audiência
18/10/2023 14:51

Recebidos os autos.
18/10/2023 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/10/2023 01:28

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1004572-78.2023.8.11.0006 POLO ATIVO: REQUERENTE: THIAGO RODRIGUES ANTERO POLO PASSIVO: REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - SALA 01 Data: 19/10/2023 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: MARCOS FERREIRA GIRAO JUNIOR 25/09/2023 13:54:09
16/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:06

Audiência de conciliação redesignada em/para 19/10/2023 16:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
29/07/2023 02:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/07/2023 23:59.
05/06/2023 04:05

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 21:18

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 21:18

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 21:18

Audiência de conciliação designada em/para 26/10/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
01/06/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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