20/09/2025 00:59

Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA CARVALHO em 18/09/2025 23:59
20/09/2025 00:59

Decorrido prazo de MARA ALZIRA FERRAZ CARVALHO em 18/09/2025 23:59
20/09/2025 00:59

Decorrido prazo de ULDERINDO GOMES SOBRINHO em 18/09/2025 23:59
20/09/2025 00:32

Decorrido prazo de MARA ALZIRA FERRAZ CARVALHO em 18/09/2025 23:59
20/09/2025 00:32

Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA CARVALHO em 18/09/2025 23:59
20/09/2025 00:32

Decorrido prazo de ULDERINDO GOMES SOBRINHO em 18/09/2025 23:59
28/08/2025 19:36

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos
26/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos
26/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:19

Conclusos para julgamento
09/05/2025 04:57

Decorrido prazo de MARA ALZIRA FERRAZ CARVALHO em 08/05/2025 23:59
09/05/2025 04:57

Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA CARVALHO em 08/05/2025 23:59
09/05/2025 04:57

Decorrido prazo de ULDERINDO GOMES SOBRINHO em 08/05/2025 23:59
29/04/2025 02:10

Decorrido prazo de MARA ALZIRA FERRAZ CARVALHO em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:10

Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA CARVALHO em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:10

Decorrido prazo de ULDERINDO GOMES SOBRINHO em 28/04/2025 23:59
02/04/2025 03:38

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
09/03/2025 07:19

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos
02/11/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2024 02:05

Decorrido prazo de ULDERINDO GOMES SOBRINHO em 25/10/2024 23:59
23/10/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA CARVALHO em 17/10/2024 23:59
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de MARA ALZIRA FERRAZ CARVALHO em 17/10/2024 23:59
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ULDERINDO GOMES SOBRINHO em 17/10/2024 23:59
26/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:23

Conclusos para julgamento
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARALDI em 05/08/2024 23:59
29/07/2024 02:25

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:43

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 14:07

Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA CARVALHO em 10/06/2024 23:59
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo de MARA ALZIRA FERRAZ CARVALHO em 10/06/2024 23:59
28/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARALDI em 23/05/2024 23:59
17/05/2024 01:08

Publicado Intimação em 16/05/2024.
17/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 01:24

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 17:17

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
18/04/2024 15:13

Conclusos para julgamento
18/04/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 07:48

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ULDERINDO GOMES SOBRINHO em 16/04/2024 23:59
17/04/2024 01:10

Decorrido prazo de MARA ALZIRA FERRAZ CARVALHO em 16/04/2024 23:59
17/04/2024 01:10

Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA CARVALHO em 16/04/2024 23:59
17/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ULDERINDO GOMES SOBRINHO em 16/04/2024 23:59
05/04/2024 01:01

Publicado Decisão em 22/03/2024.
05/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 08:24

Conclusos para julgamento
14/02/2024 18:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/01/2024 21:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Intimação do advogado da parte autora, para no prazo legal impugnar a contestação e documentos juntados.
15/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/12/2023 03:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2023 03:04

Juntada de entregue (ecarta)
14/12/2023 04:15

Decorrido prazo de MARA ALZIRA FERRAZ CARVALHO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:15

Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA CARVALHO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:15

Decorrido prazo de ULDERINDO GOMES SOBRINHO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:45

Decorrido prazo de ULDERINDO GOMES SOBRINHO em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:53

Decorrido prazo de MARA ALZIRA FERRAZ CARVALHO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:53

Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA CARVALHO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:53

Decorrido prazo de ULDERINDO GOMES SOBRINHO em 06/12/2023 23:59.
02/12/2023 22:28

Decorrido prazo de ULDERINDO GOMES SOBRINHO em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 06:26

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1028926-79.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): ULDERINDO GOMES SOBRINHO REQUERIDO: NELSON SILVEIRA CARVALHO, MARA ALZIRA FERRAZ CARVALHO Vistos e examinados.

Defiro ao autor o benefício da Justiça Gratuita – podendo haver impugnação pela parte contrária.

Prossiga-se no cumprimento da decisão já proferida.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
17/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 06:03

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 18:02

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 01:23

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1028926-79.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): ULDERINDO GOMES SOBRINHO REQUERIDO: NELSON SILVEIRA CARVALHO, MARA ALZIRA FERRAZ CARVALHO Vistos e examinados.

Analisando detidamente os vertentes autos, bem como os Autos n. 1002484-13.2022.8.11.0003 que, por seu turno, tramitou perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, é possível verificar que nestes autos e nos autos acima citados, litigam as mesmas partes, havendo, ainda, semelhanças entre a causa de pedir e o pedido, o que, aparentemente, caracteriza o fenômeno da coisa julgada, nos moldes do artigo 502 do CPC.

A coisa julgada é matéria de ordem pública que pode ser reconhecida até mesmo de ofício pelo juiz, implicando na extinção sem resolução do mérito.

A garantia do contraditório assegura às partes o direito de serem ouvidas e de participarem ativamente do processo, influenciando as decisões judiciais, e com o advento da nova sistemática, o contraditório prévio tornou-se regra no CPC, como se observa no “caput” do artigo 9º e artigo 10 transcritos abaixo. “Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.” “Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.” Como se vê, ainda que a matéria seja cognoscível de ofício, como ocorre no vertente caso, o juiz tem o dever de ouvir previamente as partes antes de apreciá-la, sob pena de nulidade da decisão.

Trata-se de uma decorrência da vedação de prolação de decisões surpresa, ínsita ao princípio do contraditório.

Pelo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a existência de coisa julgada.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:24

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:27

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2023 16:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/09/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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