29/08/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 12:12

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 02:21

Decorrido prazo de ISABEL FERMINO BUFFOLIN em 27/06/2025 23:59
26/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:04

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos
02/06/2025 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 16:25

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ISABEL FERMINO BUFFOLIN em 26/06/2024 23:59
20/06/2024 17:34

Juntada de Termo de audiência
20/06/2024 17:29

Audiência de conciliação realizada em/para 20/06/2024 17:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
10/06/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 10:11

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 09:53

Expedição de Mandado
20/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 06:52

Decorrido prazo de ANDERSAN ELISIA DA SILVA ALMEIDA em 03/05/2024 23:59
07/05/2024 06:52

Decorrido prazo de DAVID RHUAN ALMEIDA BAHLS em 03/05/2024 23:59
11/04/2024 01:20

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 18:56

Audiência de conciliação designada em/para 20/06/2024 17:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
09/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:21

Juntada de Termo de audiência
02/04/2024 17:20

Audiência de conciliação realizada em/para 02/04/2024 17:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
09/02/2024 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 09:06

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 13:53

Expedição de Mandado
22/01/2024 12:43

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 17:59

Audiência de conciliação designada em/para 02/04/2024 17:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
19/12/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID RHUAN ALMEIDA BAHLS - CPF: *75.***.*74-09 (AUTOR(A)).
19/12/2023 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 17:53

Recebida a emenda à inicial
02/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 22:04

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1032804-15.2023.8.11.0002.

AUTOR(A): DAVID RHUAN ALMEIDA BAHLS REPRESENTANTE: ANDERSAN ELISIA DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: ISABEL FERMINO BUFFOLIN

Vistos.

Verifica-se que a parte autora manifesta seu interesse no procedimento especial do juízo 100% digital, contudo não informa os dados necessários para viabilizá-lo, quais sejam: endereços eletrônicos e linha telefônica móvel da parte requerida e seus procuradores (art. 10, da Resolução 11/2021 TJMT/OE).

Ademais, a procuração juntada no id. 130083249 não está devidamente assinada, fato que torna irregular a representação processual da parte demandante.

Além disso, na exordial consta a informação que o autor é menor relativamente incapaz, assistido por sua genitora, todavia de acordo com seu documento de identificação, em 18/08/2023, chegou à maioridade.

Destaca-se que, nos termos do art. 18 do Código de Processo Civil: “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.” De tal modo, deverá demonstrar a incapacidade do requerente, hipótese, na qual, também deverão ser adequadas a procuração e declaração de hipossuficiente para constar, respectivamente, como outorgante e declarante DAVID RHUAN ALMEIDA BAHLS representado ou assistido, conforme o grau da incapacidade deste, pela representante legal.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, providenciando as regularizações indicadas abaixo (art. 321, parágrafo único, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito: 1.

Informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte requerida e seus procuradores para que sejam realizadas as devidas intimações, nos termos do art. 193 e 246, do CPC, e art. 10, da Resolução 11/2021 TJMT/OE, sob pena de indeferimento do procedimento especial; 2.

Juntar procuração ad judicia assinada; 3.

Esclarecer quanto à incapacidade do autor, e, caso necessário, corrigir o polo ativo da ação, adequando a procuração e a declaração de hipossuficiente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
27/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:47

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:48

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2023 18:48

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/09/2023 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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