TJMT - 1009708-33.2021.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Primeira Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 17:18
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2024 12:09
Devolvidos os autos
-
08/11/2024 12:09
Processo Reativado
-
17/07/2024 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
15/07/2024 07:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2024 02:10
Decorrido prazo de CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ em 12/07/2024 23:59
-
13/07/2024 02:10
Decorrido prazo de ADALGIZA FONTANELLA BACHMANN em 12/07/2024 23:59
-
26/06/2024 01:03
Decorrido prazo de OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A em 25/06/2024 23:59
-
21/06/2024 01:16
Publicado Intimação em 21/06/2024.
-
21/06/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 01:06
Decorrido prazo de OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A em 19/06/2024 23:59
-
19/06/2024 14:38
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:46
Juntada de Petição de recurso ordinário
-
24/05/2024 01:20
Publicado Sentença em 24/05/2024.
-
24/05/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 16:46
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 16:46
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2024 16:46
Julgado improcedente o pedido
-
04/05/2024 01:04
Decorrido prazo de OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A em 02/05/2024 23:59
-
26/04/2024 01:06
Decorrido prazo de TELSON BATISTA PEREIRA em 24/04/2024 23:59
-
25/04/2024 01:11
Decorrido prazo de OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A em 23/04/2024 23:59
-
25/04/2024 01:11
Decorrido prazo de TELSON BATISTA PEREIRA em 23/04/2024 23:59
-
02/04/2024 18:46
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 01:55
Publicado Decisão em 02/04/2024.
-
02/04/2024 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
31/03/2024 16:07
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2024 16:07
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 15:52
Audiência de instrução realizada em/para 26/03/2024 14:30, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
-
26/03/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 16:04
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
22/03/2024 17:21
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:44
Decorrido prazo de OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A em 29/02/2024 23:59.
-
08/03/2024 15:44
Decorrido prazo de TELSON BATISTA PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 15:44
Decorrido prazo de OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A em 06/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 03:46
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
06/02/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009708-33.2021.8.11.0004.
REQUERENTE: TELSON BATISTA PEREIRA REQUERIDO: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A
Vistos. 1.
DOU POR PRECLUSA a manifestação da parte requerida sobre a produção justificada de provas, pois foi intimada e deixou transcorrer in albis o prazo. 2.
DEFIRO a produção de prova pleiteada pela parte autora, referente a oitiva de testemunhas. 3.
Por conseguinte, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26 DE MARÇO DE 2024, às 14h30min (HORÁRIO DE MATO GROSSO), para OITIVA DE TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.357, §4º, CPC/2015.
A Audiência será realizada de FORMA PRESENCIAL NA SEDE DO FÓRUM ou por meio de videoconferência, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, sendo que o ingresso na sala virtual pode ser feito clicando no link abaixo ou fotografando o QR CODE (conforme passo a passo abaixo): https://tinyurl.com/yua2e4xl 4.
Caso a pessoa queira vir presencialmente ou não possua aparelhos compatíveis para realização da audiência, deverá comparecer no fórum onde será ouvida na data e hora marcada.
Deve ainda ser certificado em qual telefone celular a pessoa pode ser encontrada. 5.
CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, BEM COMO ENCAMINHAR O LINK para videoconferência, o que deverá ser realizado por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art.455, §1º, CPC/2015), DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO.
A inércia na realização da intimação a que se refere importa desistência da inquirição da testemunha, nos termos do §3º, art.455, CPC/2015. 6.
A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação acima aludida, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, conforme art.455, §2º, CPC/2015. 7.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Barra do Garças/MT.
MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO -
02/02/2024 15:58
Audiência de instrução designada em/para 26/03/2024 14:30, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
-
02/02/2024 15:57
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 15:57
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2024 15:57
Decisão interlocutória
-
22/10/2023 13:01
Decorrido prazo de TELSON BATISTA PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 09:58
Decorrido prazo de OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A em 18/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 21:40
Decorrido prazo de OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A em 09/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 17:56
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2023 17:39
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2023 04:54
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
15/09/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009708-33.2021.8.11.0004.
REQUERENTE: TELSON BATISTA PEREIRA REQUERIDO: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A
Vistos. 1.
Trata-se de ação de indenização por danos morais e lucros cessantes ajuizada por TELSON BATISTA PEREIRA em face de OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A.
Narra ser motorista transportador autônomo e ter sido vítima de acidente de transito no dia 05/05/2020, com o caminhão carregado de farinha de osso de boi.
Diz que em razão de aclive na pista foi impossibilitada a visão de veículo branco sem placa de identificação realizando uma ultrapassagem perigosa, momento em que colidiu, saiu da pista e, com a falta de acostamento, o veículo foi tombado e houve saqueamento parcial da carga.
Afirma que após o acidente a seguradora comunicou à transportadora que o autor estaria cortado e não poderia mais viajar com o seu CPF, momento em que o autor passou a realizar as viagens por CPFs de terceiros, o que aconteceu durante quase um ano.
Contudo, em abril de 2021 a empresa pela qual o autor prestava serviço foi informada que o autor estava com o CPF impedido de viajar, razão pela qual foi dispensado.
Dessa forma, aduz que a proibição imposta pela requerida OPEN TECH em realizar transportes de carga prejudica livre exercício da profissão e sua sobrevivência Alega que a requerida agiu de forma discriminatória, motivo pelo qual requer indenização por lucros cessantes no valor de R$2.300,00 e indenização por danos morais em R$20.00,000. 2.
O feito foi distribuído na Vara do Trabalho de Barra do Garças. 3.
Consta certidão de decurso de prazo para apresentação de defesa, pág. 72, expediente 68657552. 4.
Foi apresentada contestação pela requerida nas págs. 73/90, id. 68657552.
Sustenta a preliminar de incompetência do juízo em razão da matéria, além de impugnar a gratuidade da justiça concedida ao autor.
No mérito, defende a ausência de ato ilícito e de discriminação ou utilização de qualquer dado que não seja oficial e lícito para executar a atividade de verificação de perfil cadastral de proprietários de caminhões, motoristas e veículos.
Relata que houve expiração da situação cadastral em 31/05/2019.
Ao final, argumenta pela inexistência do dever de indenizar. 5.
Impugnação à contestação nas págs. 15/29, do id. 68657557.
Em suma, requer a decretação da revelia e, no mais, reitera os termos propostos na petição inicial. 6.
Foi acolhida a preliminar de incompetência material da justiça do trabalho, págs. 31/333, id. 68657557. 7.
Com a redistribuição dos autos, as partes foram intimadas para ratificar suas arguições iniciais e de defesa.
Manifestações nos ids. 71017866 e 72128638. 8. É O RELATÓRIO.
DECIDO. 9.
Em atenção à certidão de pág. 72, expediente 68657552, DECLARO INTEMPESTIVA a contestação apresentada e, por corolário, DECRETO A REVELIA do requerida, com a aplicação de seus jurídicos e legais efeitos. 10.
Desta forma, DOU O FEITO POR SANEADO e FIXO como pontos controvertidos da lide a existência inserção de restrição imposta pela requerida de maneira irregular, bem como o dever de indenizar. 11.
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 12.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Barra do Garças-MT.
MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO -
13/09/2023 13:55
Expedição de Outros documentos
-
13/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 13:55
Expedição de Outros documentos
-
13/09/2023 13:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/01/2022 18:52
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 07:52
Decorrido prazo de TELSON BATISTA PEREIRA em 16/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 17:11
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 07:25
Publicado Decisão em 23/11/2021.
-
23/11/2021 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
19/11/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 17:30
Decisão interlocutória
-
25/10/2021 18:16
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 18:15
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 17:10
Recebido pelo Distribuidor
-
25/10/2021 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
25/10/2021 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013037-05.2022.8.11.0041
Estado de Mato Grosso
Marcelo de Oliveira e Silva
Advogado: Rafael Ribeiro da Guia
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 06/04/2022 14:52
Processo nº 1024376-52.2020.8.11.0001
Rafael Araujo de Souza
Cleber Avila Ferreira
Advogado: Elaine de Fatima Thome Parizzi
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 26/06/2020 20:17
Processo nº 1001435-34.2023.8.11.0024
Leticia Gabriella da Costa Lechener
123 Viagens e Turismo LTDA
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/09/2023 09:30
Processo nº 1000387-24.2023.8.11.0094
Adson Peter Goncalves Alcantara
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Eney Curado Brom Filho
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 07/07/2023 11:06
Processo nº 1009708-33.2021.8.11.0004
Telson Batista Pereira
Open Tech Sistemas de Gerenciamento de R...
Advogado: Adalgiza Fontanella Bachmann
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 21/07/2024 11:55