15/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
15/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:39

Decorrido prazo de J. T. BELEM em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/09/2025 23:59
12/08/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 17:26

Recurso Extraordinário não admitido
06/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:12

Recebidos os autos
06/08/2025 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
06/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:32

Decorrido prazo de J. T. BELEM em 16/07/2025 23:59
17/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/07/2025 23:59
25/06/2025 00:51

Publicado Acórdão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:29

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 18:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
19/06/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/06/2025 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/06/2025 23:59
06/06/2025 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 02:04

Publicado Intimação de pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
21/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
21/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de J. T. BELEM em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/04/2025 23:59
27/03/2025 02:02

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:36

Baixa Definitiva
25/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 01:55

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:36

Recebidos os autos
14/03/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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