TJMT - 0008021-73.2014.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIELLY SANTOS DE ARAUJO

IZOLINA DE ALMEIDA SANTOS DE ARAUJO

CPF *13.***.*40-68

GISLAINE SANTOS DE ARAUJO PULIDO

CPF *32.***.*68-00

GISELE SANTOS DE ARAUJO AZZOLA

CPF *32.***.*60-17

Advogados

FERNANDO FERRO FRAILE

OAB: 26448/MT

CPF *46.***.*57-11

DAKARI FERNANDES TESSMANN

OAB: 32548/GO

CPF *72.***.*03-34

Polo Passivo

Partes

SERGIO ALVES DE ARAUJO

CPF *81.***.*48-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 07:02

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2025 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 07:01

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2025 07:16

    Decorrido prazo de IZOLINA DE ALMEIDA SANTOS DE ARAUJO em 21/08/2025 23:59

  • 30/07/2025 04:05

    Publicado Despacho em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 29/07/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 15:15

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2025 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2025 03:13

    Decorrido prazo de IZOLINA DE ALMEIDA SANTOS DE ARAUJO em 02/07/2025 23:59

  • 11/06/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:12

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 09/06/2025 13:12

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 21:57

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 21:57

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/10/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:52

    Desentranhado o documento

  • 29/10/2024 13:52

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 15:55

    Expedição de Formal de partilha

  • 01/10/2024 14:02

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 01/10/2024 14:02

    Processo Desarquivado

  • 01/10/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 01:04

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 01:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/10/2023 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2023 09:21

    Transitado em Julgado em 03/10/2023

  • 21/10/2023 09:20

    Decorrido prazo de IZOLINA DE ALMEIDA SANTOS DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 05:44

    Decorrido prazo de GISLAINE SANTOS DE ARAUJO PULIDO em 02/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 05:44

    Decorrido prazo de GISELE SANTOS DE ARAUJO AZZOLA em 02/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 07:53

    Decorrido prazo de Gabrielly Santos de Araújo em 29/09/2023 23:59.

  • 01/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Gabrielly Santos de Araújo em 29/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 07:09

    Publicado Sentença em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0008021-73.2014.8.11.0007.

    INVENTARIANTE: IZOLINA DE ALMEIDA SANTOS DE ARAUJO REQUERENTE: GISLAINE SANTOS DE ARAUJO PULIDO, GISELE SANTOS DE ARAUJO AZZOLA, GABRIELLY SANTOS DE ARAÚJO INVENTARIADO: SERGIO ALVES DE ARAUJO

    Vistos.

    Trata-se de Abertura de Inventário dos bens deixados por SÉRGIO ALVES DE ARAÚJO, ajuizada por IZOLINA DE ALMEIDA SANTOS DE ARAUJO, ambos qualificados nos autos.

    Narra a petição inicial, em síntese, que O Sr.

    Sérgio Alves de Araújo faleceu no dia 13/10/2014, na cidade de Alta Floresta-MT, sendo que ele vivia maritalmente com a autora Sra.

    Izolina de Almeida Santos de Araujo, durante vinte e quatro anos.

    Informa ainda que o de cujus deixou três herdeiros necessários: Gabrielly Santos de Araujo, Gislaine Santos de Araujo Pulido e Gisele Santos de Araujo Azzola.

    Além de alegar que o de cujus deixou bens a inventariar.

    Dessa forma, requer a abertura do inventário dos bens do de cujus e nomeação da requerente como inventariante do espólio.

    Com a inicial (ID. 53008085) foram colididos documentos via PJE.

    Decisão de Id. 53008085 – Pág. 54/56 do PDF, indeferido o pedido de justiça gratuita e determinado a intimação da inventariante para retificar o valor da causa e realizar o recolhimento das custas processuais.

    Emenda à inicial com retificação e recolhimento das custas ao Id. 53008085 – Pág. 57 do PDF.

    Decisão de Id. 53008085 – Pág. 60 do PDF, nomeando a autora como inventariante e determinado a sua intimação para prestar compromisso para desempenhar o cargo e apresentar as primeiras declarações e determinado a intimação da Fazenda Pública e do Ministério Público.

    Primeiras declarações e termo de primeiras declarações ao Id. 53008085 – Pág. 6268 do PDF.

    Manifestação da parte autora juntando protocolo de ITCMD ao Id. 53008085 – Pág. 69 do PDF.

    Juntada de GIA de recolhimento do ITCMD pela parte autora ao Id. 53008085 – Pág. 86/91 do PDF.

    Certidão de publicação do Edital de Citação no DJE e fixado no átrio do Fórum ao Id. 53008085 – Pág.95/96 do PDF.

    Manifestação do Estado de Mato Grosso informando a concordância nas primeiras declarações e discordando do valor atribuído aos bens, requerendo a avaliação judicial e a intimação da requerida a apresentar documentos ao Id. 53008085 – Pág. 100/102.

    Manifestação da parte autora requerendo a certificação do decurso do prazo dos terceiros e interessado e o regular prosseguimento do feito ao Id. 53008085 – Pág. 108.

    Certidão de transcurso do prazo para resposta de terceiros e interessados ao Id. 53008085 – Pág. 109.

    Manifestação da Defensoria Pública informando a renuncia do mandato da parte autora, ante indícios de patrimônio suficiente pra arcar com honorários, requerendo sua intimação para constituir procurador ao Id. 53008085 – Pág. 111/115.

    Decisão de Id. 53008085 – Pág. 116, suspendendo o processo e determinando a intimação da autora para regularizar sua representação processual.

    Habilitação aos autos pela parte autora ao Id. 53008085 – Pág. 118.

    Juntada de procuração ao Id. 53008087 – Pag. 124/130.

    Manifestação da parte autora requerendo a dilação do prazo para manifestação ao Id. 53008087 – Pag. 133.

    Manifestação da parte autora juntando Certidão da CENSEC ao Id. 53008087 – Pag. 136.

    Parecer Ministerial ao Id. 53008087 – Pag. 141/142 do PDF.

    Decisão de Id. 53008087 – Pag. 144, determinando a intimação da Fazenda Pública para manifestação e da parte autora para retificação do modelo de partilha e juntada de certidão de dependentes, além de indeferido o alvará pleiteado.

    Manifestação da Fazenda Pública Municipal informando interesse no inventário pugnando pelo desdobramento do imóvel urbano n° 01 para fins de partilha e a quitação de todos os débitos, conforme Id. 53008087 – Pag. 151/153 do PDF.

    Manifestação da União ao Id. 53009201, informando que não tem interesse no feito.

    Despacho ao Id. 58871431, determinando a intimação da inventariante para dar prosseguimento ao feito e cumprir o determinando na decisão anterior, com posterior vistas ao Ministério Público.

    Certidão de decurso do prazo sem manifestação da inventariante ao Id. 64163629.

    Manifestação da parte autora juntando certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS em Id. 64688330, requerendo a homologação da partilha e a expedição de alvará para levantamento de valores.

    Parecer Ministerial ao Id. 68683756, requerendo a realização de avaliação judicial e posterior intimação da parte inventariante e da Fazenda Pública para manifestação.

    Decisão de Id. 93368974, determinando a realização de avaliação judicial e intimação da inventariante e da Fazenda Estadual, após, abertura de vistas ao Ministério Público.

    Manifestação do Estado de Mato Grosso ao Id. 110721776.

    Auto de avaliação dos bens do espólio em id. 106182030.

    Manifestação do Estado de Mato Grosso informando o recolhimento do imposto e que não se opõe ao regular prosseguimento do feito ao Id. 111823122.

    Despacho ao Id. 116616308, determinado o cumprimento integral da decisão com vistas ao Ministério Público.

    Manifestação da parte autora com regularização da representação processual ao Id. 117731299.

    Parecer Ministerial ao Id. 124494648.

    Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente a relatar.

    Decido.

    Com efeito, restou demonstrado de forma patente nos autos, a qualidade de Herdeiros dos Requerentes, bem como a legitimidade para pleitear a abertura do inventário.

    Nota-se, ainda, que a Fazenda Pública Nacional, Estadual e Municipal foram intimadas e se manifestaram nos autos acerca de seus respectivos interesses.

    Foram apresentadas certidões negativas de débitos fiscais junto ao União, Estado e Município, bem como juntada a certidão de inexistência de testamento.

    Considerando que se trata de inventário em que os herdeiros são maiores e capazes, é aplicado o rito disposto nos arts. 659 e ss.

    Logo, tendo em vista que a partilha é pleiteada de forma amigável pelos herdeiros, à hipótese incide a norma disposta no caput do art. 659, o qual determina a observância dos arts. 660 a 663.

    Portanto, HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA de ID. 64688330, apresentado pela inventariante/meeira Izolina de Almeida Santos de Araújo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o pertinente FORMAL DE PARTILHA e, após, com fulcro no art. 659, §2º do CPC, intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, nos termos do § 2º do art. 662.

    Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações supra, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Alta Floresta/MT.

    ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

  • 04/09/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:39

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 02/06/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 02:58

    Decorrido prazo de GISELE SANTOS DE ARAUJO AZZOLA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 02:58

    Decorrido prazo de GISLAINE SANTOS DE ARAUJO PULIDO em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 02:58

    Decorrido prazo de Gabrielly Santos de Araújo em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 02:58

    Decorrido prazo de IZOLINA DE ALMEIDA SANTOS DE ARAUJO em 28/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 02:33

    Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 16:48

    Desentranhado o documento

  • 03/03/2023 16:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/02/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:23

    Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ARAUJO em 07/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 14:58

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 09:06

    Decorrido prazo de IZOLINA DE ALMEIDA SANTOS DE ARAUJO em 07/06/2022 23:59.

  • 04/05/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 20:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/10/2021 04:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 11:14

    Decorrido prazo de IZOLINA DE ALMEIDA SANTOS DE ARAUJO em 09/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 19:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2021 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2021 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 08:18

    Decorrido prazo de IZOLINA DE ALMEIDA SANTOS DE ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 11:07

    Decorrido prazo de IZOLINA DE ALMEIDA SANTOS DE ARAUJO em 05/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 01:24

    Publicado Despacho em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 24/06/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 04:24

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 05/03/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 02:17

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 25/08/2020 02:01

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 02:05

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/03/2020 02:16

    Juntada (Juntada)

  • 05/03/2020 02:13

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/03/2020 02:11

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/02/2020 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2020 01:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/01/2020 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/01/2020 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/01/2020 01:45

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/11/2019 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/11/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/10/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2019 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/09/2019 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2019 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/09/2019 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/09/2019 02:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2019 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/09/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/08/2019 01:04

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/08/2019 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2019 02:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/07/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2019 02:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/07/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/05/2019 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/05/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/02/2019 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/02/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/02/2019 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/01/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2019 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/11/2018 01:14

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/10/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/10/2018 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/10/2018 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/10/2018 01:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/10/2018 01:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/10/2018 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

  • 05/10/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/09/2018 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/08/2018 02:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/08/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2018 02:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/08/2018 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/07/2018 01:23

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 12/07/2018 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2018 01:49

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 29/06/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/06/2018 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/06/2018 02:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/06/2018 02:22

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 21/05/2018 00:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2018 02:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/05/2018 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/03/2018 01:29

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 12/03/2018 00:24

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/03/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2017 01:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/09/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2017 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2017 01:11

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/08/2017 01:53

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/08/2017 01:48

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 22/08/2017 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/03/2017 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 20/03/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/03/2017 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2017 02:40

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 20/02/2017 02:02

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 20/10/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2016 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2016 01:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2016 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/06/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2016 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/06/2016 01:39

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 02/06/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2016 01:43

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 13/07/2015 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/06/2015 02:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/06/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2015 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/04/2015 01:32

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 28/04/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2015 01:08

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 31/03/2015 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/03/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/03/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2015 01:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2015 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/03/2015 01:11

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 24/02/2015 01:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/02/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2015 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/01/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/01/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2015 01:58

    Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

  • 21/01/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2015 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/01/2015 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 12/01/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2015 01:03

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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