09/09/2025 02:36

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos
07/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos
29/08/2025 16:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
29/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:57

Decorrido prazo de ADAO CARLOS QUINEBRE em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 01:57

Decorrido prazo de SANDRA ROSANE QUINEBRE em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/08/2025 23:59
04/08/2025 02:27

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 14:36

Recurso Especial não admitido
22/07/2025 18:34

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:02

Decorrido prazo de ADAO CARLOS QUINEBRE em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:02

Decorrido prazo de SANDRA ROSANE QUINEBRE em 23/06/2025 23:59
29/05/2025 02:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ELETRONICA CENTRO SUL LIMITADA em 27/05/2025 23:59
27/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos
24/05/2025 07:22

Desentranhado o documento
24/05/2025 07:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:59

Recebidos os autos
23/05/2025 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
23/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ADAO CARLOS QUINEBRE em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de SANDRA ROSANE QUINEBRE em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/04/2025 23:59
27/03/2025 02:03

Publicado Acórdão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:06

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 15:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
24/03/2025 21:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/03/2025 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 02:01

Publicado Intimação de pauta em 10/03/2025.
08/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 17:40

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
26/11/2024 17:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
26/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ADAO CARLOS QUINEBRE em 09/10/2024 23:59
10/10/2024 02:03

Decorrido prazo de SANDRA ROSANE QUINEBRE em 09/10/2024 23:59
02/10/2024 02:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 06:53

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
30/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 08:24

Baixa Definitiva
30/09/2024 08:24

Baixa Definitiva
30/09/2024 08:24

Baixa Definitiva
30/09/2024 08:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 09:54

Conclusos para julgamento
22/08/2024 18:30

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:38

Recebidos os autos
16/08/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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