09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A. em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:27

Decorrido prazo de RENILDE VIEIRA ROCHA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:27

Decorrido prazo de R VIEIRA ROCHA - ME em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A. em 01/02/2024 23:59.
16/01/2024 17:53

Juntada de Certidão
07/01/2024 08:32

Recebidos os autos
07/01/2024 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/12/2023 04:11

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1008076-98.2023.8.11.0004.

EMBARGANTE: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A.

EMBARGADO: R VIEIRA ROCHA - ME REPRESENTANTE: RENILDE VIEIRA ROCHA

Vistos. 1.

A parte embargante havia colocado o valor da causa de R$1.000,00 2.

Na decisão de id. 128459604, o embargante foi intimado para adequar o valor atribuído à causa e recolher as custas remanescentes. 3.

Na petição de id. 130884624, o embargante peticionou pela desistência da ação. 4. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 5.

Desta feita, HOMOLOGO a desistência da ação e DECRETO A EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII. 6.

Custas pelo autor, se devidas. 7.

Sem honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório. 8.

Após o cumprimento de todas as formalidades, ARQUIVE-SE. 9.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
06/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 16:04

Extinto o processo por desistência
06/12/2023 15:45

Conclusos para julgamento
20/10/2023 07:15

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A. em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:52

Apensado ao processo 0003117-34.2005.8.11.0004
12/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1008076-98.2023.8.11.0004.

EMBARGANTE: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A.

EMBARGADO: R VIEIRA ROCHA - ME REPRESENTANTE: RENILDE VIEIRA ROCHA

Vistos. 1.

Inicialmente, importante anotar o teor do art.291, do CPC, que assim dispõe: “A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.” Desta maneira, cabe ao demandante atribuir à causa o valor de acordo com o conteúdo patrimonial discutido ou proveito econômico perseguido, atentando-se aos pedidos formulados e a regra de fixação dos valores disposta no art.292, do CPC.

Isso se justifica porque a quantia atribuída à causa enseja diversos efeitos processuais, pois serve como parâmetro de cálculo para o recolhimento da taxa judiciária e custas processuais, fixação de honorários advocatícios, critério para estipulação de sanções processuais, dentre outros desencadeamentos. 2.

Na hipótese, o autor pretende a liberação da constrição judicial que recai aos veículos de placas QBP5615 e QBP6566, dois MBENZ/MPOLO PARADISO, todavia, o valor de R$1.000,00 atribuído à causa está desacordo ao disposto no art.291 e art.292, do CPC 3.

Diante disso, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte embargante para, no prazo de 15 dias, adequar o valor atribuído à causa, nos termos do art.291 e art.292, do CPC. 4.

Após, RETIFIQUE-SE no sistema e INTIME-SE a embargante parar comprovar o recolhimento das custas processuais remanescentes, no prazo de 15 dias. 5.

APENSEM-SE aos autos n. 0003117-34.2005.8.11.0004. 6.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças-MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
08/09/2023 07:47

Expedição de Outros documentos
08/09/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 07:47

Expedição de Outros documentos
08/09/2023 07:47

Decisão interlocutória
18/08/2023 08:49

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:07

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2023 14:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/08/2023 14:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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