04/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 15:34

Baixa Definitiva
27/03/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/03/2024 15:34

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 03:10

Decorrido prazo de FABIANO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:10

Decorrido prazo de JEFFERSON AMERICO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:10

Publicado Acórdão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 03:15

Decorrido prazo de FABIANO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – VÍCIO ARGUIDO COMO SUBTERFÚGIO PARA REDISCUTIR O MÉRITO RECURSAL – RECURSO FUNDADO EM SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Se o acórdão analisa a decisão recorrida, enfrentando integralmente a temática recursal e, não havendo obscuridade, omissão ou contradição sobre a matéria recursal (CPC, art. 1.022), merece rejeição os embargos de declaração interpostos para obter a prevalência de tese recursal rejeitada. 2.

Não é dado à parte contestar as razões da decisão colegiada mediante interposição do recurso de embargos declaratórios, que, notadamente, possuem caráter meramente integrativo, e a modificação da decisão que estes têm por objeto só pode ocorrer em raríssimas exceções, nenhuma das quais configura no caso em tela.

A pretensão de rediscussão da matéria deve ser deduzida por meio do recurso processual cabível, ficando vedada a rediscussão da matéria e interposição de aclaratórios protelatórios.
28/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/02/2024 09:34

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 04:08

Decorrido prazo de GISELLE CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS AMERICO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:08

Decorrido prazo de JEFFERSON AMERICO em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 03:14

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
16/12/2023 03:10

Decorrido prazo de FABIANO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:57

Conclusos para julgamento
07/12/2023 15:57

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 06:16

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
26/11/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:08

Publicado Acórdão em 23/11/2023.
23/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 09:13

Decorrido prazo de GISELLE CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS AMERICO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:13

Decorrido prazo de JEFFERSON AMERICO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Intimação

Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO – MEDIDA EXCEPCIONAL – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO §1º, DO ART. 919, DO CPC – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1.

Nos termos do artigo 919, § 1º, do CPC, a suspensão da execução somente é cabível quando presentes os requisitos da tutela provisória, quais sejam: existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como esteja a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Ausentes tais requisitos, o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida cogente.
21/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos
18/11/2023 09:13

Decorrido prazo de FABIANO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:44

Conhecido o recurso de FABIANO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA - CPF: *44.***.*83-08 (AGRAVANTE) e provido
16/11/2023 12:23

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 09:10

Publicado Intimação de pauta em 13/11/2023.
11/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Novembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/11/2023 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 06:26

Decorrido prazo de GISELLE CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS AMERICO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:26

Decorrido prazo de JEFFERSON AMERICO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:26

Decorrido prazo de FABIANO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 13:28

Deliberado em Sessão - Adiado
01/11/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 02:04

Publicado Intimação de pauta em 26/10/2023.
26/10/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Novembro de 2023 a 09 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
24/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 01:28

Decorrido prazo de FABIANO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:56

Conclusos para julgamento
18/09/2023 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 17:29

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
29/08/2023 01:15

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 01:15

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 12:12

Publicado Informação em 02/08/2023.
02/08/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 11:05

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1017698-19.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.
31/07/2023 20:29

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 20:29

Distribuído por sorteio
31/07/2023 20:19

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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