03/02/2025 13:06

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:56

Recebidos os autos
04/12/2024 19:56

Juntada de certidão da contadoria
27/11/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/10/2023 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
30/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 04:38

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1003453-26.2021.8.11.0015 REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES KNOLL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

I – Em cumprimento a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020, DETERMINO que os autos sejam REMETIDOS a CONTADORIA JUDICIAL para a averiguação dos valores devidos ao Executado a título de dedução tributária.

II - Com o levantamento dos valores, REMETA-SE os autos a Secretaria, ao que DETERMINO o quanto segue: a) a EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor da parte EXEQUENTE para PAGAMENTO dos VALORES SUPERIORES ao FIXADO na LEI ESTADUAL nº 10.656/2017 considera “de pequeno valor” a importância “cujo valor, devidamente atualizado, não exceda 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFs/MT), independente da natureza do crédito” (art. 1º, “caput”), devendo ser realizado, portanto, na forma do art. 535, § 3º, inc.

I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) a ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o Ente Público foi citado para o processo quanto ao PAGAMENTO da OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR, referente à eventual IMPORTÂNCIA INFERIOR à alhures fixada, que deverá ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de Banco Oficial mais próxima de sua residência, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC/2015; AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO.

Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para SENTENÇA. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
15/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 10:12

Decisão interlocutória
01/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 14:50

Juntada de comunicação entre instâncias
28/06/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 03:17

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:05

Decisão interlocutória
10/05/2022 12:57

Conclusos para decisão
22/07/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 01:34

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
16/05/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 08:17

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES KNOLL em 26/04/2021 23:59.
23/03/2021 04:36

Publicado Despacho em 23/03/2021.
23/03/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:12

Conclusos para decisão
11/03/2021 17:12

Juntada de Certidão
08/03/2021 18:34

Juntada de Certidão
08/03/2021 16:40

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2021 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/03/2021 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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