18/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 21:57

Recebidos os autos
17/12/2024 21:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/10/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 12:41

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59
21/08/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 14:27

Juntada de Alvará
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 31/07/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 20:49

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 20:49

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:22

Processo Desarquivado
17/07/2024 12:22

Expedição de Ofício de RPV
13/05/2024 13:32

Expedição de Ofício de RPV
13/05/2024 13:30

Desentranhado o documento
23/10/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:23

Desentranhado o documento
03/10/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
30/09/2023 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
26/08/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 06:40

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002976-61.2020.8.11.0007.

RECONVINTE: ZANGELA GOMES LISBOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa.

Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente ação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, bem como, no mesmo prazo, não havendo informação pela parte executada acerca da existência de débitos que preencham as condições estabelecidas nos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, na forma do artigo 6º da Resolução nº 115 do CNJ, inciso XIV do artigo 7º e artigo 11, ambos da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal, para os efeitos da compensação, CERTIFIQUE-SE a perda do direito de abatimento dos valores informados. 4) Assim, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II). 5) OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resolução nº 115 do CNJ (mormente que os precatórios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal e que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório quando se tratar de honorários sucumbenciais ou contratuais) e o artigo 20 da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal.

OBSERVE-SE, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Alta Floresta/MT.

Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito
14/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 10:34

Decisão interlocutória
21/07/2023 17:03

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2023 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/07/2023 16:52

Processo Desarquivado
21/07/2023 16:52

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 00:56

Recebidos os autos
04/11/2022 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/07/2022 16:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/07/2022 09:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 05:18

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 18:34

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:33

Transitado em Julgado em 02/06/2022
30/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:15

Juntada de Ofício
12/05/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:27

Publicado Sentença em 19/04/2022.
19/04/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:06

Julgado procedente o pedido
19/01/2022 17:35

Conclusos para decisão
10/12/2021 10:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/11/2021 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.
20/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 22:46

Juntada de Petição de laudo pericial
06/07/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 23:28

Juntada de Petição de diligência
02/07/2021 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 14:11

Expedição de Mandado.
29/06/2021 09:48

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2020 12:00

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 16:00

Juntada de Petição de diligência
21/09/2020 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2020 14:45

Expedição de Mandado.
15/09/2020 14:07

Expedição de Mandado.
15/09/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 13:42

Expedição de Mandado.
15/09/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 09:30

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020
04/09/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2020 16:29

Decisão interlocutória
17/08/2020 09:31

Conclusos para decisão
17/08/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 11:53

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2020 01:33

Publicado Despacho em 29/07/2020.
29/07/2020 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020
27/07/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 13:12

Conclusos para decisão
07/07/2020 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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