TJMT - 1017603-17.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2024 20:29
Juntada de Petição de manifestação
-
27/08/2024 02:38
Publicado Intimação em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
23/08/2024 18:09
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2024 18:09
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
22/08/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 16:58
Recebidos os autos
-
21/08/2024 16:58
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
21/08/2024 16:58
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 16:57
Juntada de Alvará
-
20/08/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 06:49
Juntada de Petição de manifestação
-
31/07/2024 02:11
Publicado Sentença em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 14:01
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 14:01
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2024 14:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/07/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 01:04
Publicado Decisão em 21/06/2024.
-
21/06/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
19/06/2024 08:43
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 08:43
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 08:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/05/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 09:48
Juntada de Petição de pedido de penhora
-
02/05/2024 02:03
Publicado Intimação em 02/05/2024.
-
02/05/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
-
30/04/2024 15:50
Expedição de Outros documentos
-
30/04/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 23:33
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2024 23:24
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2024 23:11
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2024 16:30
Juntada de Alvará
-
05/04/2024 08:47
Decorrido prazo de ELISSON MAGALHAES DE LIMA em 01/04/2024 23:59
-
05/04/2024 02:45
Publicado Intimação em 21/03/2024.
-
05/04/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
02/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos
-
02/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos
-
02/04/2024 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2024 02:12
Decorrido prazo de ELISSON MAGALHAES DE LIMA em 27/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 08:20
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2024 20:40
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2024 15:56
Juntada de Petição de manifestação
-
22/02/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 14:59
Expedição de Outros documentos
-
22/02/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:49
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
21/02/2024 16:49
Processo Desarquivado
-
21/02/2024 16:48
Expedição de Ofício de RPV
-
11/12/2023 23:55
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 30/11/2023 23:59.
-
23/09/2023 03:55
Decorrido prazo de ELISSON MAGALHAES DE LIMA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 03:55
Decorrido prazo de ELISSON MAGALHAES DE LIMA em 22/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 06:27
Publicado Intimação em 15/09/2023.
-
14/09/2023 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias/ 02 (dois) meses , bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.
Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.
CUIABÁ/MT – 2023 KATYA LOREDANA BARBATO PALMA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. -
12/09/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 14:36
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:36
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:06
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
22/08/2023 13:06
Processo Desarquivado
-
22/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:16
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2023 10:02
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2023 16:14
Decorrido prazo de ELISSON MAGALHAES DE LIMA em 10/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 01:02
Publicado Intimação em 03/08/2023.
-
03/08/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017603-17.2022.8.11.0002.
EXEQUENTE: ELISSON MAGALHAES DE LIMA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
No que se refere à obrigação de pagar, intimado, o executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente na manifestação id. 109433809.
Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 9.782,33 (nove mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.
Quanto aos honorários contratuais, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).
Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.
Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.
Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.
TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.
Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.
Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.
Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).
Cumpra-se.
Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito -
01/08/2023 12:25
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 12:25
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2023 18:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/04/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 10:17
Juntada de Petição de manifestação
-
14/04/2023 07:53
Juntada de Petição de manifestação
-
28/02/2023 16:37
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 16:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
08/02/2023 15:54
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
08/02/2023 00:00
Intimação
Intimo o requerente, para querendo manifestar e requerer o que de direito no prazo de 05(cinco) dias. -
07/02/2023 18:00
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:58
Transitado em Julgado em 27/01/2023
-
28/01/2023 04:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/01/2023 23:59.
-
19/12/2022 07:10
Juntada de Petição de manifestação
-
28/11/2022 15:02
Expedição de Outros documentos
-
28/11/2022 15:02
Expedição de Outros documentos
-
28/11/2022 15:02
Juntada de Projeto de sentença
-
28/11/2022 15:02
Julgado procedente o pedido
-
08/09/2022 09:55
Conclusos para julgamento
-
07/09/2022 11:36
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/09/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 08:56
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2022 14:29
Decorrido prazo de ELISSON MAGALHAES DE LIMA em 15/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 01:33
Publicado Despacho em 14/07/2022.
-
14/07/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
13/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1017603-17.2022.8.11.0002.
REQUERENTE: ELISSON MAGALHAES DE LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
Vistos.
Procedimento do Juízo 100% digital.
Recebo a inicial.
Dispensa-se a audiência de conciliação.
Cite-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.
Em seguida intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.
Após, conclusos.
Int.
Juiz OTÁVIO PEIXOTO -
12/07/2022 00:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 00:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 00:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 22:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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