02/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 18:31

Expedição de Mandado
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 16:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/05/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 02:17

Decorrido prazo de IRIS CAPILE DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59
18/03/2025 02:36

Publicado Citação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 18:23

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 14:23

Expedição de Mandado
22/08/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 13:34

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 00:30

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 17/11/2022 23:59.
18/10/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 06:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 06:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/10/2022 23:59.
29/09/2022 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 12:34

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2022 21:26

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 05:08

Publicado Citação em 08/09/2022.
07/09/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:57

Juntada de Ofício
06/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:32

Juntada de Ofício
06/09/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:12

Expedição de Mandado.
05/09/2022 19:12

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
15/07/2022 12:22

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 08:20

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1020511-47.2022.8.11.0002.

Vistos, etc.

Presumindo como verdadeira a condição econômica declarada nos autos, fundamentado no que dispõe o § 2º do artigo 99 do CPC, DEFIRO a parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça, até que se prove o contrário das afirmações consignadas.

Anote-se.

Consigno que deixo de designar audiência de conciliação nos autos (art. 334, CPC), haja vista que em se tratando de ação que possui litisconsórcio passivo, considerando que deverão ser citados os confinantes (art. 246, § 3º, CPC), bem como serão intimados a União, o Estado e o Município (art. 1.071, CPC), a realização da audiência de conciliação restará prejudicada à vista da impossibilidade de autocomposição pelos entes públicos, aliada à existência de citação ficta.

Cite-se, pessoalmente, a parte requerida e os confinantes nominados no Id. 86723443, bem como citem-se, por edital, eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para que também apresentem defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Oficiem-se à União, ao Estado e ao Município para que manifestem nos autos eventual interesse nos imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de desinteresse.

Instruam-se os ofícios com cópias da petição inicial, bem como com cópia da matrícula do imóvel (Id. 86722033) e da planta e memorial descritivo do bem (Id. 86722035/8672237 e 86723441).

Oficie-se, ainda, ao 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Várzea Grande/MT, com cópia das matrículas dos imóveis, determinando as anotações devidas quanto à ação de usucapião proposta.

Expeça-se e publique-se edital para conhecimento de eventuais interessados, como previsto no artigo 259, I, do CPC, observando o prazo de 30 (trinta) dias.

Por oportuno, à vista de que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC/2015, bem assim considerando que o processo não pode ficar paralisado aguardando os tribunais se adequarem ao novo sistema processual, autorizo a publicação do edital de citação no DJE.

Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
08/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2022 12:16

Decisão interlocutória
07/07/2022 14:42

Conclusos para decisão
07/07/2022 14:41

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:43

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2022 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/06/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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