13/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 15:20

Recebidos os autos
05/06/2024 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/06/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:15

Juntada de Alvará
05/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 17:26

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2024 16:12

Juntada de Petição de pedido de penhora
17/05/2024 01:08

Decorrido prazo de JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS em 16/05/2024 23:59
25/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 01:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 18:34

Conclusos para decisão
06/04/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 09:13

Decorrido prazo de JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 08:35

Decorrido prazo de JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 02:11

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
26/03/2024 02:06

Decorrido prazo de JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 03:40

Decorrido prazo de JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:58

Publicado Intimação em 22/02/2024.
23/02/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
20/02/2024 11:31

Processo Desarquivado
20/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:02

Decorrido prazo de JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 06:10

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de formação do crédito, nos termos da resolução supracitada.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
01/11/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/08/2023 17:44

Processo Desarquivado
29/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 16:17

Recebidos os autos
28/08/2023 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/08/2023 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2023 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/05/2023 18:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/04/2023 14:54

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:00

Intimação

Intimo o requerente, a manifestar e requerer o que de direito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.
08/02/2023 18:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2023 17:17

Transitado em Julgado em 27/01/2023
28/01/2023 04:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/01/2023 23:59.
12/12/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 15:06

Expedição de Outros documentos
28/11/2022 15:06

Expedição de Outros documentos
28/11/2022 15:06

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2022 15:06

Julgado procedente o pedido
08/09/2022 09:51

Conclusos para julgamento
07/09/2022 08:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/09/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:41

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1017956-57.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Procedimento do Juízo 100% digital.

Recebo a inicial.

Dispensa-se a audiência de conciliação.

Cite-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Em seguida intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
12/07/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 00:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:31

Conclusos para despacho
28/05/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2022

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020174-58.2022.8.11.0002

Marlene Alice da Silva Rocha

Municipio de Varzea Grande

Advogado: Roque Pires da Rocha Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/06/2022 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0001316-72.2013.8.11.0111

Mariza Jeniffer Wachholz

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Melissa Sarzi Sartori

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1019845-46.2022.8.11.0002

Marly de Bessa

Estado de Mato Grosso

Advogado: Fernanda Camila Picolli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/06/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0005447-36.2009.8.11.0045

Alberto Antonio Molinari

Adubos Moema Industria e Comercio LTDA -...

Advogado: Joao Eduardo Demathe

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/11/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004046-45.2022.8.11.0007

Rosana Soares Cordeiro

Maria de Lurdes Soares Cordeiro

Advogado: Marcio Rode

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/06/2022 15:39

Exibir Processo