19/10/2023 15:56

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ BITELLO em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 01:26

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para condenar o apelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante equivalente a dez por cento (10%) do valor atualizado da causa.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, 19 de setembro de 2023.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
20/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 14:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido
31/08/2023 14:42

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:32

Recebidos os autos
28/08/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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