06/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
16/11/2024 02:06

Recebidos os autos
16/11/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/10/2024 02:07

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE ROMEIRO SALGUEIRO em 03/10/2024 23:59
04/10/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/10/2024 23:59
16/09/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 02:42

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 17:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/09/2024 12:26

Processo Reativado
04/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 02/09/2024 23:59
26/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
26/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
03/12/2023 01:16

Recebidos os autos
03/12/2023 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/11/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001481-81.2023.8.11.0037 Ação Monitória Requerente: Banco do Brasil S.A.

Requerido: Miguel Jorge Romeiro Salgueiro Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S.A. (Num. 125656111) em face da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes (Num. 124613667).

A pretensão recursal fundamenta-se na ocorrência de omissão quanto ao pedido de suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo.

Não houve contrarrazões.

Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É A SÍNTESE.

FUNDAMENTO.

DECIDO.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II -suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material.

Sob tal conjuntura jurídica, inexiste contradição quanto a ressalva referente a cláusula sexta do acordo, pois como expressamente mencionado, o acordo firmado por mera liberalidade das partes enseja a extinção da obrigação objeto da ação, não sendo crível condicionar a obtenção de novos créditos ao pagamento do bônus adimplemento, sendo a irresignação do embargante mero inconformismo quanto ao posicionamento adotado.

Por sua vez, há efetiva omissão na sentença embargada quanto ao pedido de suspensão processual, motivo pelo qual acolho parcialmente os embargos de declaração opostos para sanar a omissão e determinar a suspensão processual, com fulcro no artigo 313, II, c/c artigo 922, ambos do Código de Processo Civil, durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.

Expirado o prazo, intimem-se as partes para prestarem informação sobre o adimplemento do acordo, em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio pela anuência tácita.

Intime-se.

Cumpra-se.

Primavera do Leste (MT), 17 de outubro de 2023.

Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
17/10/2023 05:57

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 05:57

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 05:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/08/2023 06:14

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE ROMEIRO SALGUEIRO em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023 06:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:50

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:19

Processo Desarquivado
09/08/2023 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 02:08

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1001481-81.2023.8.11.0037 Ação Monitória Requerente: Banco do Brasil S.A.

Requerido: Miguel Jorge Romeiro Salgueiro Vistos etc.

Trata-se de ação monitória proposta por Banco do Brasil S.A. em face de Miguel Jorge Romeiro Salgueiro, ambos qualificados nos autos em epígrafe.

No decorrer do trâmite processual, as partes transigiram (Num. 116130781 - Pág. 4-8), postulando pela homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Formalizados os autos, vieram para deliberação. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Traduzindo o procedimento composição sobre direitos passíveis de transação, homologo o acordo formulado entre as partes (Num.116130781 - Pág.4-8), com fulcro no artigo 200, caput, do Código de Processo Civil, exceto a cláusula sexta, pois o acordo firmado por mera liberalidade das partes enseja a extinção da obrigação objeto da ação, não sendo crível condicionar a obtenção de novos créditos ao pagamento do bônus adimplemento.

Isso posto, havendo transação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios na forma pactuada.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

P.R.I.C.

Primavera do Leste (MT), 31 de julho de 2023.

Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
31/07/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 05:56

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 05:56

Homologada a Transação
28/07/2023 14:34

Conclusos para julgamento
26/04/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 04:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 04:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 18:37

Decisão interlocutória
28/02/2023 15:32

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 13:48

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:48

Juntada de Certidão
22/02/2023 11:08

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2023 11:08

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/02/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017576-06.2023.8.11.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Adriana Valentin de Souza

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/07/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1041366-50.2022.8.11.0001

Reserva Rio Cuiaba

Elizangela Paes de Barros Arruda de Frei...

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/06/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1011252-94.2023.8.11.0001

Enzo Souza Budib

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/03/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1010380-79.2023.8.11.0001

Maria da Luz Montenegro

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/03/2023 05:11

Exibir Processo

Processo nº 1032058-21.2021.8.11.0002

Omni S.A. Credito Financiamento e Invest...

Paulo Vinicius de Moraes

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/10/2021 08:30

Exibir Processo