TJMT - 0048298-92.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LOURDES AUTA FERNANDES

CPF *71.***.*88-68

Advogados

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA

OAB: 4811/MT

CPF *87.***.*34-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 13.117.608/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 30.359.101/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 21:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2025 10:14

    Publicado Decisão em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 03/09/2025 04:28

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2025 04:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 04:28

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2025 04:28

    Nomeado perito

  • 30/05/2025 18:04

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 21:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 19:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2024 15:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/07/2024 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2024 17:06

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2024 02:01

    Publicado Decisão em 11/07/2024.

  • 16/07/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 12/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 06:18

    Decorrido prazo de LOURDES AUTA FERNANDES em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:44

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av.

    Des.

    Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0048298-92.2015.8.11.0041 Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr.

    Perito que informou a data designada para realização da perícia.

    Manifestação do Perito: "designação da perícia será para o dia 04 de novembro de 2023 (Quarta-feira), às 08:00 hrs, na sede da Forense Lab, localizada no Edifício Helbor Dual Business Office & Corporate, sala 1405, na Av.

    Dr.

    Hélio Ribeiro, n. 525, Bairro Alvorada, Cuiabá – MT, CEP: 78048-250 ".Requer a intimação das partes para que junte aos autos os holerites individuais do Exequente ou não sendo isto possível, de outro servidor do mesmo cargo ou função correlata referentes ao período de 1993 a 1994 para que possa ser realizada a perícia sobre a carreira, além dos holerites ou ficha funcional do servidor público dos últimos 5 anos anteriores a propositura da ação até a presente data.

    Cuiabá, 14 de julho de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 14/07/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 04:29

    Decorrido prazo de FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA em 10/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 19:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 16:56

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2023 02:38

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:02

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 20:22

    Decorrido prazo de LOURDES AUTA FERNANDES em 16/05/2022 23:59.

  • 28/03/2022 03:19

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 02:33

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 10/02/2022 16:17

    Juntada de Petição de expediente

  • 10/02/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2021 02:26

    Juntada (Juntada)

  • 03/05/2021 00:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/04/2021 01:37

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/09/2020 01:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/09/2020 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/06/2020 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:43

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/03/2020 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/03/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2019 00:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/07/2019 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 15/07/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/06/2019 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/06/2019 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/05/2019 02:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/05/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2019 00:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/05/2019 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/05/2019 01:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2019 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/01/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2019 01:51

    Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

  • 28/01/2019 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/01/2019 02:33

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 25/01/2019 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/01/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2019 02:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2018 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/10/2018 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/07/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/07/2018 02:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/06/2018 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/06/2018 01:48

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/04/2018 01:56

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/02/2018 01:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/01/2018 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/11/2017 02:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/10/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2017 02:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/10/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2017 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/09/2017 01:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/09/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/09/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2017 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2017 01:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2017 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 17/08/2017 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 14/08/2017 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/08/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/08/2017 02:30

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/08/2017 02:09

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 07/08/2017 02:09

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 07/08/2017 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/08/2017 01:57

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 07/08/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/08/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2016 01:36

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 11/05/2016 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/04/2016 01:42

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 25/04/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/04/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/04/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/04/2016 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/04/2016 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/04/2016 01:50

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 10/03/2016 01:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/03/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/03/2016 01:45

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 04/03/2016 01:45

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 04/03/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/01/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2016 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/12/2015 02:18

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 08/12/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/12/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/12/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/11/2015 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/11/2015 02:28

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 13/11/2015 01:26

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 10/11/2015 01:43

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 22/10/2015 02:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/10/2015 02:37

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 21/10/2015 02:32

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 21/10/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/10/2015 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/10/2015 02:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2015 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2015 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2015 02:11

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 14/10/2015 02:03

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 14/10/2015 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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