23/09/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2025 02:30

Publicado Sentença em 19/09/2025.
20/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
17/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
17/09/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 09:14

Conclusos para decisão
15/09/2025 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
15/09/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/09/2025 03:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/09/2025 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59
25/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 05:46

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES em 14/07/2025 23:59
07/07/2025 05:20

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 17:11

Expedição de Ofício de RPV
16/04/2025 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/04/2025 16:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:10

Baixa Administrativa
28/03/2025 02:10

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 02:09

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES em 27/03/2025 23:59
27/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59
13/03/2025 02:57

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 18:53

Conclusos para julgamento
07/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59
31/01/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 05:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
18/01/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos
16/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos
16/01/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/01/2025 16:49

Processo Desarquivado
15/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
25/08/2024 02:09

Recebidos os autos
25/08/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/07/2024 14:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
25/06/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
21/06/2024 01:11

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES em 20/06/2024 23:59
06/06/2024 01:32

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:51

Devolvidos os autos
29/05/2024 14:51

Processo Reativado
29/05/2024 14:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/05/2024 14:51

Juntada de decisão
29/05/2024 14:51

Juntada de decisão
01/04/2024 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/03/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 04:52

Publicado Decisão em 12/03/2024.
20/03/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 09:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 08:55

Conclusos para decisão
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:12

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 03:29

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:38

Julgado procedente o pedido
07/10/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 12:24

Conclusos para julgamento
01/09/2023 14:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/08/2023 08:41

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:34

Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 22:05

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 01:40

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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