TJMT - 1015235-07.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 20:00
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/09/2025 20:00
Baixa Definitiva
-
12/09/2025 20:00
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 17:46
Recebidos os autos
-
12/09/2025 17:46
Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo | Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
-
12/09/2025 17:45
Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
-
08/09/2025 19:29
Recebidos os autos
-
08/09/2025 19:29
Juntada de Petição de outras peças
-
06/05/2025 19:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
-
06/05/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 20:20
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 19:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/03/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59
-
11/03/2025 15:39
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 16:42
Juntada de Petição de agravo ao stj
-
07/02/2025 02:06
Publicado Decisão em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
06/02/2025 21:11
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
-
05/02/2025 18:02
Expedição de Outros documentos
-
05/02/2025 18:02
Expedição de Outros documentos
-
05/02/2025 18:02
Expedição de Outros documentos
-
03/02/2025 17:56
Recurso Especial não admitido
-
21/01/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 08:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59
-
17/09/2024 06:50
Expedição de Outros documentos
-
13/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 17:53
Recebidos os autos
-
12/09/2024 17:53
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
-
12/09/2024 17:53
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
-
12/09/2024 17:53
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
-
12/09/2024 17:04
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/09/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59
-
02/09/2024 13:03
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2024 02:09
Publicado Intimação de Acórdão em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 18:09
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2024 18:09
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2024 15:55
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2024 15:55
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2024 15:55
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2024 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/08/2024 19:01
Juntada de Petição de certidão
-
15/08/2024 19:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2024 02:04
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MONTEIRO em 31/07/2024 23:59
-
27/07/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59
-
23/07/2024 20:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/07/2024 02:00
Publicado Intimação de pauta em 22/07/2024.
-
20/07/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
18/07/2024 10:14
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2024 10:14
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59
-
11/06/2024 16:34
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 13:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/05/2024 17:23
Expedição de Outros documentos
-
20/05/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:20
Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
20/05/2024 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2024 01:02
Publicado Intimação de Acórdão em 13/05/2024.
-
11/05/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 12:37
Expedição de Outros documentos
-
09/05/2024 12:37
Expedição de Outros documentos
-
09/05/2024 09:31
Conhecido o recurso de ISABEL CRISTINA MONTEIRO - CPF: *06.***.*89-53 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) e não-provido
-
02/05/2024 17:15
Juntada de Petição de certidão
-
02/05/2024 17:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/04/2024 13:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
17/04/2024 01:06
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MONTEIRO em 16/04/2024 23:59
-
09/04/2024 01:00
Publicado Intimação em 09/04/2024.
-
06/04/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
04/04/2024 19:48
Juntada de Petição de certidão
-
04/04/2024 19:48
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
04/04/2024 10:39
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2024 20:12
Decisão interlocutória
-
03/04/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 13:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/03/2024 01:05
Publicado Intimação de pauta em 21/03/2024.
-
21/03/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
19/03/2024 17:57
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2024 16:40
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2024 16:40
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2024 01:02
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MONTEIRO em 13/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 20:11
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/03/2024 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:15
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2024 03:14
Publicado Intimação de pauta em 01/03/2024.
-
01/03/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 18:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2024 a 13 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral nos processos pautados no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
O processos transferidos para sessão presencial (física ou por videoconferência) posterior, receberão as inscrições para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.
Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3744 - ou e-mail: [email protected] -
28/02/2024 16:59
Juntada de Petição de manifestação
-
28/02/2024 15:00
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2024 15:00
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 17:16
Conclusos para julgamento
-
01/02/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 17:35
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2024 15:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/12/2023 11:35
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
06/12/2023 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
04/12/2023 18:13
Expedição de Outros documentos
-
04/12/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 18:20
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
-
21/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 09:10
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MONTEIRO em 17/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 01:18
Publicado Acórdão em 24/10/2023.
-
24/10/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 19:35
Expedição de Outros documentos
-
20/10/2023 19:35
Expedição de Outros documentos
-
20/10/2023 15:47
Conhecido o recurso de ISABEL CRISTINA MONTEIRO - CPF: *06.***.*89-53 (AGRAVANTE) e não-provido
-
18/10/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/10/2023 01:05
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MONTEIRO em 10/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 15:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 01:12
Publicado Intimação de pauta em 28/09/2023.
-
28/09/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2023 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/09/2023 18:25
Expedição de Outros documentos
-
26/09/2023 18:25
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2023 11:32
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 20:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/07/2023 23:32
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2023 12:59
Expedição de Outros documentos
-
28/07/2023 12:51
Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
-
28/07/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 09:16
Juntada de Petição de agravo interno
-
11/07/2023 04:43
Publicado Intimação em 11/07/2023.
-
11/07/2023 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido liminar.
Ademais, CONCEDO o pedido de assistência judiciária gratuita.
Cite-se a parte Ré, nos termos do art. 970, do CPC, para responder aos termos da presente ação no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Cuiabá, MT, data registrada no sistema.
Desa.
Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora -
07/07/2023 17:03
Expedição de Outros documentos
-
07/07/2023 17:03
Expedição de Outros documentos
-
07/07/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/07/2023 10:55
Publicado Informação em 04/07/2023.
-
04/07/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1015235-07.2023.8.11.0000 – Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE ÓRGÃO ESPECIAL - DES.
ORLANDO DE ALMEIDA PERRI. -
30/06/2023 18:24
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 18:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/06/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 18:16
Desentranhado o documento
-
30/06/2023 18:16
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:46
Expedição de Outros documentos
-
30/06/2023 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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