13/02/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59
03/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
02/02/2025 02:16

Recebidos os autos
02/02/2025 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/12/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 10:05

Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024 03:03

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 15:34

Juntada de Alvará
29/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 14:19

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:17

Processo Desarquivado
28/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/11/2024 01:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/10/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 11:10

Expedição de Ofício de RPV
11/10/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59
20/09/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 02:05

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/08/2024 11:38

Processo Reativado
19/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:57

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
09/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
16/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59
08/03/2024 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso de sentença
25/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 08:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 17:47

Julgado improcedente o pedido
08/01/2024 15:15

Conclusos para julgamento
22/12/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 11:12

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/12/2023 15:00, 3ª VARA DE ALTA FLORESTA
12/12/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 13:18

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 13:09

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 12:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:08

Expedição de Mandado
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005572-13.2023.8.11.0007

Vistos.

Constato não ser o caso de extinção do processo (art. 354, CPC), julgamento antecipado da lide (art. 355, CPC), ou, ainda, julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356, CPC).

Razão pela qual, consoante o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo à delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

In casu, entendo necessária a produção de prova oral para o deslinde da ação.

Sem o prejuízo de outros, e considerando a juntada do laudo pericial (ID 130174608), FIXO como ponto controvertido o exercício de atividade laboral rural na forma exigida pela lei.

Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2023, às 15h00min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 3ª Vara desta Comarca, ocasião em que será ouvida a parte autora e suas testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do CPC), caso não tenha sido manifestado anteriormente.

INTIME-SE a parte demandante para comparecimento, ocasião em que será tomado o seu depoimento pessoal, sob pena de confesso, conforme o artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

CONSIGNO ainda que, nos termos do art. 455, do CPC, caberá ao advogado da parte requerente promover a intimação das testemunhas por ele arroladas.

CUMPRA-SE.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
08/11/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/12/2023 15:00, 3ª VARA DE ALTA FLORESTA
08/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 17:09

Decisão interlocutória
07/11/2023 08:26

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/10/2023 04:46

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Com fulcro no artigo 35, XV e XVI da CNGC/MT, impulsiono os presentes autos com o fito de: I) Certificar a tempestividade da contestação sob ID 131215102; II) Intimar a parte autora, na figura de seu patrono, para, em 15 dias, apresentar réplica, manifestando-se, no mesmo prazo, acerca do laudo pericial.
06/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 15:51

Juntada de Petição de laudo pericial
29/08/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 10:44

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023 06:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:00

Intimação

Com fulcro no artigo 35, XV e XVI da CNGC/MT, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Autora, na figura de seu patrono, para comparecer à perícia designada para o dia 15/09/2023, às 14h20min, a ser realizada no Hospital Geral desta urbe (Rua das Orquídeas, 135 Setor – H), pela médica Dra.

Fernanda Sutilo Martins.
21/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 01:10

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005572-13.2023.8.11.0007

Vistos.

DEFIRO o requerimento de assistência judiciária, tendo em vista a impossibilidade financeira da parte requerente de arcar com as custas e despesas do processo.

Não existem, por ora, provas suficientes para agasalharem a pretensão antecipatória, não havendo por isto os elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (art. 300, caput, do CPC).

Assim sendo, INDEFIRO a tutela de urgência, podendo ser objeto de reapreciação após a contestação.

Diante do recebimento do Ofício Circular nº 001/2016-PFE-INSS-Sinop-MT, justificando a impossibilidade da União em participar das audiências de conciliação determinadas pelo Código de Processo Civil, DEIXO de designar a referida solenidade, prevista no art. 334, do CPC.

In casu, através do Ofício nº 003/2013-PFE-INSS-SINOP-MT, datado de 19/06/2013, a Procuradoria Federal Especializada-INSS-SINOP/MT concorda com que, em benefícios previdenciários afetos à área médica, bem como ao estudo quanto à condição socioeconômica, seja primeiramente realizada a perícia, para após ser procedida à sua citação, objetivando conferir maior celeridade ao deslinde da demanda, tendo encaminhado ao Juízo, na oportunidade, os quesitos para serem respondidos pelo expert.

Nos termos do Convênio nº 03/2013, celebrado entre a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, bem como do Ofício Circular nº 276/2014-DJA/CGC e das Resoluções nº 541/2007 e nº 00305/2014, ambas do Conselho da Justiça Federal, NOMEIO como perita judicial, independentemente de compromisso, a Dra.

Talita Borges Rodrigues Aguiar, CRM/DF nº 29713, para realizar a nova perícia médica na parte autora.

INTIME-SE a Sra.

Perita da nomeação, por meio de correspondência eletrônica (e-mail), ligação telefônica ou comunicação por aplicativos de mensagens, devidamente certificado pela Secretaria de Vara, para designar dia, horário e local para a realização da perícia médica, devendo esta informar ao Cartório com tempo suficiente para que proceda à intimação dos interessados para comparecimento ao ato processual.

Consigne-se ainda, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este juízo no prazo de 30 dias, contado a partir da data da realização da perícia, bem como, PROCEDA posterior intimação da parte autora para comparecer no local, dia e horário designados para se submeter ao exame pericial.

Ainda, ENCAMINHE-SE à Sra.

Perita cópia da inicial, dos quesitos apresentados pela parte autora, de eventuais atestados médicos e resultados de exames que instruem a inicial, bem como dos quesitos deste Juízo e da parte ré (cuja cópia se encontra encartada no ofício supramencionado, arquivado na Secretaria da Vara).

No ponto, ante a imensa dificuldade em obter o aceite de médicos peritos para a execução do nobre encargo que lhes é atribuído, FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), excepcionando-se a tabela V da Resolução nº 305/2014-CJF com o ensejo de prestar uma tutela de mérito mais célere e efetiva (arts. 4º e 6º, do CPC).

INTIME-SE a parte autora para, em cinco (05) dias, querendo, nomear assistente técnico e apresentar quesito.

Estabeleço como QUESITOS DO JUÍZO: a) A parte autora é portadora de deficiência/moléstia/doença? De que tipo? b) A parte autora é incapacitada para trabalhar? c) A incapacidade da parte autora para o trabalho é parcial ou total? Explique. d) A incapacidade da parte autora para o trabalho é permanente ou temporária? Caso temporária, por quanto tempo é a incapacidade da autora? e) Havendo incapacidade, aproximadamente desde quando ela existe? f) A deficiência/moléstia/doença de que é portadora a parte autora encontra-se em fase evolutiva ou residual? g) Constatada a incapacidade para o trabalho e, não sendo possível precisar a época aproximada do advento desta (a incapacidade), pode-se afirmar que tal incapacidade decorre da evolução/agravamento da deficiência/moléstia/doença de que é portadora a parte autora? h) Qual a atividade laboral da parte autora? Desde quando exerce essa atividade? i) A incapacidade, se existente, é para qualquer atividade laboral ou apenas para a atividade habitual da parte autora? É possível a reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência, considerando o grau de instrução da autora, suas condições financeiras, idade e acesso a atividades de reabilitação? j) A parte autora é incapaz para a vida independente? k) A deficiência/moléstia de que é portadora a parte autora traz limitações em sua vida? Que tipos de limitações? l) Existe tratamento para o mal da parte autora? Caso positivo, qual o valor aproximado do tratamento? m) O tratamento traz efeitos colaterais? Quais? n) Esses efeitos colaterais impedem que a parte autora exerça alguma atividade braçal? Após a juntada do laudo, com o encaminhamento dos autos, CITE-SE o requerido, devendo constar as advertências do artigo 344, do CPC e que o prazo para contestar é de trinta (30) dias.

No mesmo ato da citação, INTIME-SE o requerido para se manifestar acerca do laudo médico, consignando que o silêncio importará na presunção de concordância com o laudo pericial.

Posteriormente, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a perícia, quando poderá, se for o caso, impugnar documentos e teses levantadas na contestação.

Não havendo impugnação das partes acerca do laudo apresentado ou decorrido in albis o prazo para tanto, REQUISITE-SE pagamento dos honorários periciais junto ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastramento da profissional no respectivo Sistema (anexando cópia da presente nomeação), intimando-se o(a) perito(a) da referida requisição.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
07/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 13:05

Não Concedida a Medida Liminar
06/07/2023 12:20

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:14

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2023 11:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/07/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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