25/08/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
25/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:50

Juntada de Ofício
18/08/2025 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 00:58

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DA SILVA em 31/07/2025 23:59
01/08/2025 00:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA em 31/07/2025 23:59
24/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos
23/07/2025 15:32

Juntada de Petição de recurso de sentença
10/07/2025 17:01

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 14:53

Baixa Administrativa
08/07/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:48

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DA SILVA em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 10:50

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DA SILVA em 27/05/2025 23:59
23/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:31

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos
17/05/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 08:31

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:06

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DA SILVA em 30/01/2025 23:59
13/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 14:25

Expedição de Mandado
05/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
14/11/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59
04/11/2024 07:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
02/11/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2024 14:18

Expedição de Mandado
10/07/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 17:00

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
08/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para indicar meios para seguimento da demanda no prazo legal.
06/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
04/02/2024 17:05

Processo Desarquivado
26/09/2023 17:05

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES MARÇAL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES MARÇAL em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 07:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
14/09/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR DO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE GUIA DE PAGAMENTO A SER GERADA DIRETAMENTE NO SITE WWW.TJMT.JUS.BR, NO LINK SERVIÇOS/ GUIAS/DILIGÊNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA OPÇÃO: COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIA, E COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
12/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 17:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/08/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 14:08

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
10/08/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
22/07/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 15:24

Expedição de Mandado
07/07/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:54

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

Código Processo nº. 1014460-80.2023.8.11.0003 Vistos etc.

I – Em face das provas trazidas aos autos verifica-se que as condições estabelecidas no artigo 2º do Decreto Lei 911/69 estão preenchidas.

O bem está alienado fiduciariamente a favor do requerente e a mora restou devidamente comprovada.

Assim, defiro liminarmente a medida pleiteada pelo credor fiduciário.

II - Determino a restrição judicial do veículo (Placa BMW7H32), objeto da lide, com a utilização do Sistema RenaJud, conforme determina o §9º, art. 3º, da Decreto-Lei 911/69[1].

Em razão do contido na Lei Estadual nº 7.603/01, alterada pela Lei nº 11.077/2020, que disciplina acerca das custas judiciais, determino ainda que o autor proceda o recolhimento do emolumento relativo a pesquisa/restrição realizada pelo Sistema RenaJud descrito na “Tabela B, item 04” da Lei supra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas) sob pena de baixa na restrição.

Formalizada a Busca e Apreensão, voltem-me os autos conclusos para a imediata baixa da restrição, como prevê o parágrafo supracitado.

III - Expeça um só mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial e de citação da parte devedora para contestar o pedido no prazo de 15 dias, conforme estabelece o § 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69[2].

IV – Formalizada a busca e apreensão, o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, que será depositado em mãos do credor, mediante termo de depósito, compromissando-o.

V – Consigne no mandado, que no prazo de 05 (cinco) dias da efetivação da medida, o devedor fiduciante, querendo, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Neste caso, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre tais valores.

VI - Faça consignar ainda, que a resposta poderá ser apresentada mesmo que o devedor tenha se utilizado da faculdade de purgar a mora (§ 4º do Decreto 911).

VII - Defiro os benefícios do artigo 212, do CPC para cumprimento da medida.

VIII – Quando da apreensão o Meirinho deverá efetuar vistoria prévia, relacionando os equipamentos e acessórios existentes, e, ainda, efetuar a avaliação do bem.

IX – Fica terminantemente proibido o deslocamento do veículo da sede do Juízo até esgotado o prazo para pedido e processamento da purgação da mora.

O descumprimento desta determinação ensejará a instauração de procedimento criminal contra o fiel depositário, sem prejuízo da fixação de astrientes até a efetiva restituição do bem a quem de direito.

X - Intime.

Rondonópolis – MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO [1] §9º - Ao decretar a busca e apreensão do veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, bem como retirará tal restrição após a apreensão. [2] § 3o O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar.
03/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 17:38

Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 16:48

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 18:37

Conclusos para decisão
12/06/2023 18:36

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:36

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:36

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:58

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2023 10:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/06/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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