01/09/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
01/09/2023 10:15

Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023 01:03

Decorrido prazo de IZABELA CAROLINA MATIUSSI PAIXAO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:03

Decorrido prazo de CAMILA APARECIDA FUNCK em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 01:07

Publicado Acórdão em 16/08/2023.
16/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRISÃO PREVENTIVA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - PEDIDO DE LIBERDADE - OCORRÊNCIA DO DELITO IMPUTADO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA E/OU MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - PERICULOSIDADE DO PACIENTE NÃO EVIDENCIADA - PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. “Deve ser substituída por medidas cautelares alternativas, a prisão preventiva do paciente, decretada para a garantia da ordem pública em razão da gravidade abstrata do crime, porquanto restou demonstrada a desnecessidade da medida extrema no caso em tela, eis que o juízo de primeiro grau não apresentou elementos concretos que embasassem sua decisão, tendo em vista que a periculosidade do acusado e a gravidade concreta do delito não foram devidamente comprovadas, fazendo-se necessária, destarte, a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 321, 282, § 6ºc/c art. 319 do Código de Processo Penal. 2.

Pedido parcialmente procedente, ordem concedida em parte para substituir a prisão provisória do paciente por medidas cautelares menos gravosas” (TJ/MT, HC nº 1016940-11.2021.8.11.0000 – 18.10.2021).
14/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:07

Concedido em parte o Habeas Corpus a IZIQUIEL NOGUEIRA DE SOUZA - CPF: *65.***.*60-53 (PACIENTE)
10/08/2023 18:02

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2023 15:29

Conclusos para julgamento
13/07/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 04:43

Decorrido prazo de IZABELA CAROLINA MATIUSSI PAIXAO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:43

Decorrido prazo de CAMILA APARECIDA FUNCK em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:16

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

"(...) ,DEFIRO PARCIALMENTE a liminar vindicada em favor de IZIQUIEL NOGUEIRA DE SOUZA, impondo-lhe as seguintes medidas cautelares:(...) Delego ao juízo de origem a responsabilidade pela expedição do alvará de soltura em favor do paciente, (...) Requisitem-se as informações necessárias e, após, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se."
29/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:09

Concedida em parte a Medida Liminar
28/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1014834-08.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

PEDRO SAKAMOTO.
27/06/2023 19:25

Conclusos para decisão
27/06/2023 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2023 18:41

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:41

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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