05/12/2023 00:00

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 11:55

Baixa Definitiva
18/09/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/09/2023 11:55

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 21:14

Decorrido prazo de FERNANDA TERESINHA MARCHIORO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 21:14

Decorrido prazo de NIDERA SEMENTES LTDA. em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 01:01

Publicado Acórdão em 23/08/2023.
23/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

E M E N T A: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MILHO EM GRÃOS COM PREÇO FIXO E ENTREGA FUTURA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM PRÁTICA DE ATOS CONSTRITIVOS - PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA O INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE - AFRONTA À UNIRRECORRIBILIDADE – ACOLHIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Viola, por vias transversas, o princípio da unirrecorribilidade a interposição de recurso, nos autos de processo executivo, contra decisão que se limitou a determinar o prosseguimento do procedimento, quando o objetivo do executado recorrente é atacar a decisão prolatada nos embargos à execução, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, cujo prazo recursal ainda sequer teve início em função dos embargos aclaratórios contra ela opostos.

A admitir-se o presente recurso, significaria chancelar clara violação do princípio da unirrecorribilidade, posto que isso permitiria a interposição de dois agravos sucessivos contra um único conteúdo decisório.-
21/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FERNANDA TERESINHA MARCHIORO - CPF: *03.***.*38-06 (AGRAVANTE)
18/08/2023 18:07

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 01:09

Decorrido prazo de NIDERA SEMENTES LTDA. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA TERESINHA MARCHIORO em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2023 07:05

Publicado Intimação de pauta em 08/08/2023.
08/08/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 19:17

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 19:09

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 14:39

Conclusos para julgamento
17/07/2023 16:10

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 00:53

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Desta feita, defiro em parte liminar recursal, tão somente para vedar o levantamento de valores que eventualmente possam vir a ser bloqueados em função da decisão agravada, até ulterior deliberação.

Intime-se a parte adversa para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal.

Comunique-se o Juiz da causa.

Após, à conclusão.

Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO Relator em Substituição Legal.
23/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:04

Concedida em parte a Medida Liminar
21/06/2023 00:22

Publicado Informação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1014097-05.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.
19/06/2023 15:21

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:49

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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